Título: Marco legal para a região será feito por uma MP
Autor: Quadros, Vasconcelo
Fonte: Jornal do Brasil, 27/11/2008, País, p. A6

Assim que definir se acata ou não a proposta de criação de um órgão para coordenar a regularização fundiária na Amazônia Legal, o governo deve baixar uma Medida Provisória cujo texto representará o consenso entre União, governadores e a maioria dos 769 prefeitos dos nove estados da região. A MP simplificará nove leis e dois decretos, criando um marco legal que mudará radicalmente a situação fundiária da região. Como já dispõe de levantamentos e tem os alvos definidos, a varredura prevista para o ano que vem deve abolir exigências como vistoria no imóvel, certificado da gleba da qual a área deve ser separada e demais normas administrativas de verificação de requisitos de legitimação da posse.

Pelo emaranhado de leis e normais que regem atualmente a questão agrária na região, o governo demoraria, no mínimo, 40 anos para legalizar o território de 5,2 milhões de quilômetros quadrados ou o equivalente a 61% do território nacional onde, segundo o próprio governo, menos de 4% da área são titulados. A simplificação, segundo plano do Incra, encurtaria o tempo em 38 anos, permitindo que até 2010 estejam legalizadas 283.641 posses (até 400 hectares) e, em 2011, o total de quase 297 mil áreas, distribuídas entre pequenos e médios produtores.

O Incra estima que o plano Terra Legal terá um custo total de de R$ 299,8 milhões de 2009 a 2010. Para o orçamento do governo federal do ano que vem, estão previstos R$ 130 milhões , mas o Incra vai precisar de mais R$ 48,9 milhões para completar os R$ 178,9 milhões necessários à primeira ofensiva de regularização, que englobará o grosso do trabalho. Em 2011, serão gastos R$ 120,3 milhões. Embora não se saiba ainda se haverá um novo órgão para coordenar o processo, o governo deve convocar um mutirão de órgãos públicos para agir em parceria com os governos estaduais _ que já colocaram no debate seus institutos de terra _, Prefeituras, o judiciário e entidades da sociedade civil envolvidas com a questão fundiária. A meta é ousada, mas a idéia é entregar ao posseiro um título definitivo 60 dias depois do preenchimento do cadastro. (V.Q.)