Título: Agenda econômica domina Brasília
Autor: Falcão, Márcio
Fonte: Jornal do Brasil, 01/12/2008, País, p. A11

Reforma tributária e medidas contra crise financeira ocuparão semana de parlamentares.

A agenda econômica do Palácio do Planalto deve dominar os debates entre governo e oposição no Congresso esta semana. Na Câmara, os líderes partidários se articulam para costurar um acordo em torno da votação da complicada reforma tributária. No Senado, devem ir a votação as duas primeiras medidas provisórias editadas para combater a crise internacional de crédito ¿ a 442 amplia a atuação do Banco Central e a 443 autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem participações em bancos e outras instituições financeiras.

A votação da reforma tributária foi escolhida pelos governistas na semana passada, junto com o projeto que reformula o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), como uma das prioridades para o esforço concentrado das três últimas semanas de trabalho da Casa neste ano. Apesar da intenção dos líderes alinhados com o Planalto, há forte resistência dos deputados ¿ influenciados pelos governadores ¿ em aprovar a proposta. Para tentar aparar as arestas, uma reunião foi marcada para amanhã. Nela, os líderes vão tentar discutir 20 pontos que ainda não contam com o aval de governo e oposição.

Entre os temas polêmicos que serão objeto das negociações estão a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), a desoneração da folha de pagamento e a queda de receita de alguns Estados por conta da redistribuição de impostos prevista no projeto de reforma. Durante o fim de semana, o relator da reforma, deputado Sandro Mabel (PR-GO), fez análises com técnicos do Ministério da Fazenda para avaliar quais reivindicações poderão ser aceitas.

¿ É uma batalha cada vez mais difícil, mas estamos fazendo o impossível para buscar o entendimento ¿ ponderou Mabel.

Atraso

Pelos corredores da Câmara, governistas e oposicionistas já chegam a falar que a reforma deve ser votada só em 2009. O problema é que o Senado modificou duas medidas provisórias que reajustavam os salários de mais de 470 mil servidores públicos, as propostas voltam a trancar a pauta de votações.

Há ainda outra medida provisória, a 445, que dispensa a Caixa Econômica Federal de repassar parte dos dividendos e juros sobre capital próprio para a União, e 11 destaques que foram apresentados para tentar modificar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511, que modifica a tramitação das MPs.

As atenções no Senado estarão voltadas para as medidas provisórias. O governo, no entanto, não deve enfrentar dificuldades para aprovar as medidas anticrise. Na 442, por exemplo, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), informou que pretende manter o texto da Câmara.

A principal batalha na Casa Alta deve ser em relação a MP 446, que trata das entidades filantrópicas. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), precisa convencer governistas e o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a evitar que os senadores decidam no voto se sua decisão de devolver a MP foi ou não constitucional.

O problema é que Garibaldi até agora não conseguiu convencer nenhum líder a livrá-lo do aperto. Garantiu apenas o compromisso do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), em esperar até esta semana por uma saída. Há um recurso contra Garibaldi apresentado por Jucá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas o presidente da comissão, senador Marco Maciel (DEM-PE), se comprometeu a segurar o questionamento até que exista uma solução política para o caso.

Documento da Consultoria Legislativa do Senado entregue a Maciel atestaria que uma medida provisória só pode ser devolvida ao Executivo se houver deliberação do plenário do Senado.