Correio Braziliense, n. 21111, 13/03/2021. Economia, p.6

Novo auxílio deve começar em abril

CONJUNTURA » Com a promulgação da PEC Emergencial prevista para segunda-feira, o governo pretende editar logo em seguida a MP que definirá os valores e os critérios da nova rodada de pagamento. Palácio do Planalto quer renovar, ainda, programa para empresas 

Aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional nº 186, mais conhecida como PEC Emergencial, deve ser promulgada no início da próxima semana. Ontem, em uma rede social, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou o novo passo que culminará o trabalho das duas casas legislativas. “Realizaremos, na próxima segunda-feira (15), sessão do Congresso Nacional para a promulgação da PEC Emergencial (186/19), que permitirá a retomada do pagamento de auxílio emergencial aos mais necessitados do Brasil”, escreveu o senador.

A PEC Emergencial estabeleceu as condições para uma nova rodada de pagamento do auxílio emergencial. Entre as medidas importantes chanceladas pelos deputados, constam o limite de R$ 44 bilhões para financiar a ajuda aos brasileiros e as travas fiscais defendidas pela equipe econômica do governo Bolsonaro. Inconformadas com os termos estabelecidos pela PEC, categorias de servidores públicos pressionaram deputados para afrouxar as regras fiscais presentes na proposta. O governo teve de aceitar a retirada do trecho que suspendia promoções e progressão de carreira do funcionalismo, mas conseguiu manter o congelamento de salários caso as despesas obrigatórias atinjam 95% das despesas totais. Assim, a proposta alinhavada na Câmara manteve o texto original encaminhado pelo Senado.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a primeira parcela da nova rodada do auxilio emergencial provavelmente será paga apenas no início de abril, mas será referente ao mês de março. “Possivelmente, seremos autorizados a pagar o auxilio emergencial na segunda-feira. Promulgando a PEC na segunda-feira, na mesma hora o auxílio passa à fase de execução. Queremos pagar o auxilio ainda em março, possivelmente saia no início de abril, mas é relativo a março”, esclareceu.

Em evento virtual do site Jota, ele confirmou que a média do benefício será de R$ 250. “Demos R$ 600 em um momento em que o Brasil teve colapso total, mas não pode continuar, não é sustentável. Vai virar inflação e justamente penalizar os mais frágeis”, afirmou.

Guedes repetiu que o governo renovará programas de crédito, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego (BEm) e que este será aperfeiçoado sob a forma de “seguro-emprego”. Ressaltou, mais uma vez, que, ao invés de pagar R$ 1.000 por quatro meses de seguro-desemprego, o governo pagaria R$ 500 para o empregado ser protegido por 11 meses.

Em relação ao Pronampe, o ministro disse que já está “pronto para ser disparado”. Comentou, ainda, que está no Palácio do Planalto a medida que permite a antecipação do pagamento de 13º para aposentados e pensionistas. “Aprovado o Orçamento, imediatamente pagamos antecipação de benefícios", garantiu.