Correio Braziliense, n.21115 , 17/03/2021. Política, p.4

STJ freia blindagem de Flávio

17/03/2021

PODER » Por 3 a 2, Corte mantém validade de relatórios do Coaf, dando sobrevida ao caso das rachadinhas. Ministros entenderam que repasse de informações financeiras obedeceu aos trâmites legais e não reverteram atos do juiz Flávio Itabaiana

Por 3 a 2, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, ontem, rejeitar um novo recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contestava o compartilhamento de informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público do Rio no caso das "rachadinhas".

Os relatórios foram o ponto de partida das investigações, apontando uma série de práticas suspeitas, como depósitos e saques de dinheiro fracionados envolvendo auxiliares de Flávio. Com a posição da turma, os relatórios seguem válidos na investigação de um esquema de desvio de salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Na pauta da 5ª Turma do STJ também estava a análise de um outro recurso de Flávio, que contestava a competência do juiz Flávio Itabaiana para cuidar do caso na primeira instância. Os ministros do colegiado rejeitaram esse segundo pedido, também por 3 a 2.

No início do julgamento, o relator do caso, ministro Felix Fischer, negou o pedido da defesa de Flávio para anular o compartilhamento de informações do Coaf com o MP do Rio. "Não há comprovação de fishing expedition", disse Fischer, em referência ao termo em língua inglesa que se refere à pesca predatória de provas por órgãos de investigação.

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca concordou com o relator, votando contra as pretensões do filho do presidente da República. "Não verifico ilegalidade nos relatórios fornecidos pelo Coaf. As informações fornecidas são próprias do banco de dados do Coaf", disse Reynaldo. "Não tendo o recorrente (Flávio) demonstrado que o órgão acusatório teve acesso a dados sigilosos sem autorização judicial, considero que o compartilhamento de dados ocorre dentro da normalidade, em observância à tese firmada pelo STF, não havendo que se falar em manifesto constrangimento legal".

O terceiro voto que frustrou as pretensões do senador veio do ministro Ribeiro Dantas, que disse não ter encontrado "teratologia ou ilegalidade (no caso)".

Considerado um aliado do Palácio do Planalto, o ministro João Otávio de Noronha acolheu o pedido da defesa do senador, apontando irregularidades na atuação do Coaf. Noronha concordou com as acusações do parlamentar de que o órgão agiu como auxiliar do Ministério Público na investigação das rachadinhas.

Investigações

Os quatro filhos do presidente Jair Bolsonaro — Flávio, Eduardo, Carlos e Renan — estão sob investigação da Justiça e da Polícia Federal. O caso mais recente envolve o filho Jair Renan, o 04. A PF abriu, na segunda-feira, um inquérito para apurar negócios envolvendo o jovem. O alvo, segundo a Folha de S.Paulo, é uma empresa dele que tem relações com o governo federal. O 04 teria a missão de abrir portas no Executivo.

O mesmo esquema de rachadinhas, com funcionários fantasmas, de Flávio, é investigado no gabinete do vereador Carlos na Câmara Legislativa do Rio. O deputado Eduardo, por sua vez, é alvo de um inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de notícias falsas contra autoridades e o financiamento de atos antidemocráticos. As investigações estão a cargo da PF.