Título: Guerra judicial opõe Anvisa e fabricantes de defensivos
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 04/12/2008, Tema do Dia, p. A3

Em fevereiro deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu processo para reavaliação de 14 princípios ativos presentes em 235 agrotóxicos comercializados no país. Oito dessas substâncias estão sob investigação nos Estados Unidos pela FDA ¿ agência norte-americana de regulação de alimentos e remédios ¿ por suspeita de provocarem desregulação endócrina, o mesmo problema que, segundo estudos, estaria reduzindo a taxa de nascimento de bebês masculinos no Paraná. Uma liminar obtida pelo Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag) na 13ª Vara Federal do Distrito Federal em julho interrompeu o trabalho.

Na lista estão alguns dos pesticidas e herbicidas mais utilizados nas lavouras brasileiras, como o glifosato, aplicado em plantações de soja transgênica. De acordo com a gerente de Normatização e Avaliação da Anvisa, Letícia Rodrigues, a reavaliação de princípios ativos em comercialização é necessária para analisar elementos e efeitos dessas substâncias que aparecem em um período de uso prolongado.

¿ A avaliação é feita com base em testes realizados com animais que analisa o potencial da substância em provocar mutações, irritar o sistema respiratório ou a pele do animal, entre outros fatores ¿ explica Letícia.

¿ Ao longo do tempo, contudo, estudos como esse feito sobre a população do Paraná podem lançar luz sobre problemas que surgem com o uso massivo dos princípios e não foram alcançados em uma primeira investigação. A partir desse ponto, pede-se uma reavaliação da substância.

Batalhas Judiciais

Somente no mês passado, contudo, a agência conseguiu uma vitória na batalha judicial em torno dos agrotóxicos e derrubou a liminar que impedia a investigação dos princípios ativos. Segundo Letícia Rodrigues, o órgão espera apenas a notificação formal para recomeçar os trabalhos.

¿ Perdemos um ano nessa batalha ¿ lamenta. ¿ Os novos laudos devem ser concluídos até 120 dias depois de reiniciados os trabalhos.

Antes do parecer, técnicos da Anvisa chegaram a completar a análise de dois ingredientes de agrotóxicos listados para reavaliação. A agência recomendou o banimento do cihexatina ¿ utilizado em plantações de laranja, morango, pêssego e berinjela ¿ depois que estudos detectaram graves riscos de malformações fetais em testes realizados com ratos. A substância já foi banida em 11 países, incluindo China e Estados Unidos.

Entretanto, o fabricante do produto, a empresa Sipcam Isagro Brasil, recorreu na Justiça e, com apoio do Ministério da Agricultura ¿ um dos órgãos que compõem o comitê responsável pela regulação do setor de agrotóxicos no país ¿ conseguiu liminar impedindo a Anvisa de tomar qualquer medida restritiva à comercialização do cihexatina.

A Anvisa também foi impedida na Justiça de divulgar os resultados de estudos sobre o acefato, suspeito de ter ação cancerígena e banido em vários países.