Título: Quem tem medo da reforma tributária?
Autor: Dirceu, José
Fonte: Jornal do Brasil, 04/12/2008, Opinião, p. A9

Ex-ministro chefe da Casa Civil

A oposição, com o governador de São Paulo à frente, não quer a reforma tributária. Sem proposta alternativa e na base da obstrução e de uma sutil campanha de mídia, procura convencer o país de que a reforma aumenta a carga tributária e prejudica os estados do Sudeste. Além disso, insiste em que a reforma tributária em discussão coloca em risco a economia nacional, pois está sendo proposta ¿ e pode ser aprovada ¿ num momento de grave crise internacional com reflexos inevitáveis no Brasil.

Mas a questão é exatamente essa. A reforma é uma das saídas para a crise que se avizinha, já que reduz a carga tributária, é neutra (os estados e municípios não perderão arrecadação), simplifica o sistema tributário, diminui os custos administrativos das empresas, põe fim a impostos, estes sim agravadores da crise, como a Cofins e o Pis-Pasep, a CSLL, o salário educação de 2,5%, e reduz outros como a contribuição à Previdência que incide sobre a folha de pagamentos, cuja alíquota para as empresas cairá de 20% para 6%.

Como pode ser um risco para o país uma reforma que acaba com a guerra fiscal, compensa os estados menos desenvolvidos com um Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e os estados, que hoje ganham com a cobrança do imposto na origem, com uma alíquota de 2% e com um Fundo de Equalização das Receitas, além de um período de transição de dois a 10 anos? Ao contrário, a reforma tributária, nos termos propostos, é um elemento mais do que positivo num momento de falta de liquidez e de crédito para a pequena e a média empresas. É um estímulo à formalização das microempresas, reduz os custos da administração tributária ao unificar a legislação, criando o IVA federal com uma só alíquota de 2%.

Outras vantagens demonstram quão necessária e urgente é a reforma. Entre elas, chamo a atenção para a redução do prazo de compensação dos créditos tributários, ampliação do alcance da nota fiscal eletrônica, criação do Conselho de Defesa do Contribuinte, redução da alíquota para os biocombustíveis. A reforma vai permitir, de um lado, aumentar a base dos contribuintes, e, de outro, cobrará menos impostos. Por isso, ela é, insisto, um poderoso instrumento de apoio às micro, pequenas e médias empresas e, quando implantada, funcionará como um reforço no capital de giro das empresas e na diminuição de seus custos administrativos.

A reforma tem apoio das centrais sindicais e do empresariado, mas a oposição, PSDB à frente, capitaneado pelo governador José Serra, explora o temor da crise e o medo de alguns governadores de perda de receita para confundir a opinião pública. É isso que explica a reação dos governadores do Nordeste que se reuniram e declararam a urgência da aprovação das mudanças propostas pelo governo.

Tudo indica que não será possível aprovar a reforma tributária este ano. Mas não podemos deixar de fazê-lo no primeiro trimestre de 2009, sob pena de estarmos jogando água no moinho da crise, como parece querer nossa oposição. Sem argumentos convincentes para se contrapor à reforma tributária proposta e sem conseguir provar que aumenta a carga tributária ou prejudica os estados do Sudeste, a oposição continua vendendo gato por lebre à sociedade, na ilusão de que não será cobrada por se opor a uma reforma mais do que necessária, reclamada pelo país.