O presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL),afirmou ontem que os decretos recentes do presidente Jair Bolsonaro que facilitaram o acesso a armas de fogo não invadiram prerrogativas do Legislativo, mas criticou o dispositivo que permitiu o porte — a possibilidade de andar armado na rua — de duas armas aos cidadãos a quem a lei dá direito a esse tipo de licença. Para ele, os civis devem ter o direito de ter arma em casa, para a própria segurança, “na ausência da segurança pública”.

O porte, via de regra, é proibido no país, mas policiais, integrantes das Forças Armadas, agentes da Abin, auditores da Receita e integrantes do Judiciário ou do Ministério Público com funções ligadas à segurança, além de representantes de outras categorias, podem andar armados, desde que obtenham a autorização. Ao comentar ter ficado “triste” com o ex-ministro da Justiça e da Defesa, Raul Jungmann, que também foi deputado, por ter manifestado que o Executivo usurpou de competências do Parlamento, Lira disse que Bolsonaro apenas fez uma “amplitude de determinadas ações” dentro do poder de regulamentação. E indicou que, por isso, não vê razões para o Congresso derrubar os decretos, como defendem partidos da oposição contrários à flexibilização do acesso às armas.

—Dizer que o decreto invadiu as prerrogativas do Legislativo é um erro. Aprovamos a lei, permitimos que seja regulamentada por decreto. Na realidade, o presidente não criou decreto novo, ele fez uma amplitude de determinadas ações dentro do mesmo decreto. Onde errou?

No backup de arma. Você não pode tratar o Brasil com porte para duas armas. O cidadão comum não precisa andar com duas armas —disse Lira. Há duas semanas, Bolsonaro editou quatro decretos que alteram diversas regras sobre acesso a armas. Uma das mudanças permite a quem tenha porte o direito de andar com duas armas. Lira disse que a população brasileira jamais apoiaria em um novo referendo para que todo mundo ande armado, mas certamente o resultado se repetiria no sentido de que o cidadão deve poder ter arma em casa.

— A maneira de se regulamentar isso, no meu ponto de vista, é que o porte seja dado ao cidadão que passar no crivo da PF (Polícia Federal) , do MJ (Ministério da Justiça), com todos os psicotécnicos, com a varredura na sua vida. Que ele possa ter o uso da sua arma para defesa na sua residência.