Título: Saneamento em pauta
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 31/01/2005, País, p. A4

Conforme a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico de 2000, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 45 milhões de pessoas sem rede de abastecimento de água e 82 milhões sem rede de esgoto. O projeto que regulamenta os consórcios públicos pode receber tratamento prioritário em 2005. Defendido pelo ministro da Articulação Política, Aldo Rebelo, ele define regras para as parcerias entre municípios, unidades da federação e União.

Entre os projetos ''herdados'' de 2004, o governo espera aprovar a reforma tributária e a Lei de Biossegurança. O Ministério da Fazenda ainda não convenceu os governadores a apoiar a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida fundamental para acabar com a guerra fiscal e facilitar a vida dos contribuintes. Hoje, são 27 legislações estaduais e 44 alíquotas de ICMS.

- O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é uma contrapartida para a unificação do ICMS - diz o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).

Os recursos do FDR, de cerca de R$ 2 bilhões, serão destinados aos estados e ao Distrito Federal. Já a Lei de Biossegurança é motivo de notória divergência interna no governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, repudia dispositivo que garante à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) poder de autorizar a pesquisa e a comercialização de organismos geneticamente modificados.

Mas cabe aos presidentes da Câmara e do Senado definir a pauta de votação das duas Casas. Essa prerrogativa justifica, em parte, o empenho do governo para garantir a vitória do deputado palaciano Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP) na disputa pelo comando da Câmara.