Na semana passada, Margarete Coelho listou os assuntos que serão debatidos, como propaganda eleitoral, regras para o dia da eleição, pesquisas eleitorais, condutas vedadas aos agentes públicos, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, financiamento eleitoral, além de sistema eleitoral de votação e as competências da Justiça Eleitoral.

Há a expectativa entre deputados do grupo que também seja discutido o chamado “distritão”. Nesse modelo diferente de sistema, estados e municípios são divididos em distritos eleitorais. Para a escolha de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, os mais votados de cada região serão eleitos. Não é levado em conta os votos para partidos. A eleição deixaria de ser proporcional e se tornaria majoritária.

Em outra frente, líderes chegaram a sugerir em reunião, na semana passada, a votação em plenário da constitucionalidade de outra Proposta de Emenda à Constituição que propõe a coincidência de todas as eleições. No último modelo proposto, o mandato de senadores aumentaria de oito para dez anos e os demais cargos, de quatro para cinco anos. A proposta faria restrições à reeleição. O retorno ao voto impresso, defendido por deputados ligados ao presidente Jair Bolsonaro, também precisaria ser instituída por PEC e não está na pauta do grupo de trabalho.

Depois da reunião de ontem, Barroso disse que vai colaborar com a nova legislação eleitoral.

— As decisões políticas do país são tomadas no Congresso Nacional. E, portanto, nós estabelecemos uma relação construtiva com o presidente da Câmara sobre as questões importantes que vão tramitar sobre sistematização da legislação eleitoral e debates importantes sobre o sistema eleitoral e sobre o aperfeiçoamento da democracia — disse o presidente do TSE.