O Globo, n. 31984, 02/03/2021. Economia, p.15
Governo deve reeditar esta semana MP que reduz jornada e suspende contrato
GERALDA DOCA E GABRIEL SHINOHARA
economia@oglobo.com.br
Com o aumento das medidas de distanciamento social para conter a disseminação do novo coronavírus, o governo deve anunciar um pacote de ações para aliviar empresas semelhante ao adotado em 2020. Entre elas, está a renovação da autorização para acordos de redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho, nos moldes da medida provisória (MP) 936, pelo período de quatro meses. O texto também suspenderia, pelo mesmo período, o recolhimento de FGTS pelos empregadores, além de reeditara possibilidade de antecipar férias por meio de negociação com funcionários. A previsão é que anova MP seja publicada ainda nesta semana.
O conjunto de medidas começa a ser destravado no momento em que governos locais adotam regras mais rígidas para conter casos de Covid-19, como redução do horário do comércio. Desde dezembro, quando o número de mortes causadas pela doença já estava em alta, integrantes da equipe econômica sinalizavam que iniciativas para aliviar empresas e empregos só voltariam a ser necessárias em caso de novo lockdown.
Segundo fontes que acompanham a elaboração das medidas, os acordos de suspensão de contrato e redução salarial devem ter prazo máximo de quatro meses. A ideia seria repetir os parâmetros do ano passado. Editada em abril de 2020, a regra autorizou redução salarial de 25%, 50% e 70% por meio de acordos individuais, além de suspensão do contrato.
Assim como no ano passado, o governo federal deve compensar parcialmente trabalhadores afetados pelos cortes salariais. Ainda não está definido, no entanto, a fonte de financiamento. No ano passado, essa contrapartida da União — batizada de Benefício Emergencial (BEm) —custou R$ 33,5 bilhões.
MEDIDA DEVE CUSTAR R$ 15 BI
Dessa vez, o programa deve ter impacto de R$ 15 bilhões, segundo empresários. Mas, diferentemente do ocorrido em 2020, o Executivo não está totalmente liberado de cumprir regras de controle das contas públicas. A proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial em discussão no Congresso, que destrava a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores informais, suspende travas fiscais apenas para o benefício —não para outras medidas.
Assim, estão em estudo ao menos três opções para viabilizara reedição dos acordos de redução salarial sem onerar o Tesouro Nacional. Uma das ideias é financiar os repasses por meio da antecipação do seguro-desemprego. Dessa forma, a complementação de salário seria bancada por recursos a que o funcionário teria direito se fosse demitido.
Outro plano é aprovar no Congresso um trecho da PEC Emergencial que acaba com a destinação de 28% de recursos do PIS/Pasep para o BNDES. Esse dinheiro continuaria no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e poderia ser usado no novo programa. No entanto, o relator da proposta, senador Marcio Bittar (MDB-AC), já indicou que deve recuar desse ponto do texto, criticado por parlamentares ligados ao setor produtivo.
Uma saída intermediária em estudo seria apenas reduzir a fatia de dinheiro do FAT destinada ao BNDES, ou ainda fechar um acordo para que o banco de fomento redirecione recursos para o Tesouro.
Durante a vigência dos acordos no ano passado, o governo federal complementou a renda dos trabalhadores que tiveram redução de jornada, e quem teve o contrato suspenso recebeu valor equivalente às parcelas do seguro desemprego. A medida vigorou entre abril e 31 de dezembro. Nesse período, foram firmados 20,119 milhões de acordos, abrangendo 9,849 milhões de trabalhadores.
O novo texto deve englobar pontos de outra medida, a MP 927, também editada ano passado. Nesse caso, estão previstas a flexibilização de regras trabalhistas, como a possibilidade de antecipar férias individuais, férias coletivas, banco de horas e home office.
No caso do FGTS, o plano é pausar por quatro meses o recolhimento por parte das empresas. No ano passado, o governo concedeu esse mesmo ti pode alívio aos empregadores, porém por seis meses. Assim como em 2020, quem optar por deixar de recolher para o Fundo poderá voltar apagar de forma parcelada, após o período de alívio.
EXTENSÃO DO PRONAMPE
O governo estuda ainda estender os efeitos do Pronampe, programa de crédito para micro e pequenas empresas. Para os empresários que pegaram o crédito no início do programa, em junho, os oito meses de carência terminam agora no começo do ano. O plano em estudo no governo é muda rore gulamento para permitir que as instituições financeiras possam alterar esse período seguindo critérios próprios.
A subsecretária de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia, Antonia Tallarida, explicou que essa extensão não deve ser muito longa:
— Ai deia é a gente facultar aos bancos essa extensão de carência para 10,11,12 meses. Não pode ser muito, porque, se eu estico muito a carência sem alterar o prazo de pagamento, vou espremer todas as parcelas na frente, e pode ser que elas fiquem muito grandes e dificultem o pagamento.
Em outra frente, o governo publicou ontem portaria que reabre um programa de renegociação de dívidas lançado no ano passado para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. O chamado Programa de Retomada Fiscal reúne diferentes ações de regularização de débitos.
Aportaria, editada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PFGN), possibilita a negociação dos débitos inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021 — ou seja, já se antecipa anovas dívidas que deverão ocorrer. Quem já tem acordos de transação com PFGN poderá solicitar até 30 de setembro a inclusão de outros débitos.