O Globo, n. 31984, 02/03/2021. Economia, p.15
Recursos devem ser disponibilizados após aprovação da PEC Emergencial. Secretários de Fazenda defendem benefício de R$ 600
GERALDA DOCA E FERNANDA TRISOTTO
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Além de liberar até R$ 30 bilhões para a nova rodada do auxílio emergencial, o governo vai autorizar R$ 10 bilhões em recursos adicionais para ajudar estados e municípios no enfrentamento da pandemia de Covid-19, como compra de seringas para vacinação. A medida foi acertada em reunião ocorrida no domingo à noite com o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Segundo interlocutores, também ficou definido no encontro que o auxílio emergencial será renovado no valor de R$ 250 a serem pagos em quatro parcelas, como Bolsonaro e Guedes já vinham sinalizando.
O pagamento do auxílio emergencial foi encerrado em dezembro, por causa do fim do estado de calamidade que suspendeu regras fiscais. Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Fundação Getulio Vargas, mais 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste início de 2021, como reflexo do fim do benefício e do aumento do desemprego. A ONG Ação da Cidadania estima que 10,3 milhões de brasileiros sofrem de insegurança alimentar, com um número crescente tendo a fome como rotina.
PRESSÃO DE GOVERNADORES
Tanto Lira quanto Pacheco teriam dado a palavra que vão se empenhar na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que permitirá a prorrogação do programa social, com a manutenção do ajuste fiscal defendido por Guedes. Ficou combinado que o repasse de recursos aos governos locais terá as digitais dos presidentes da Câmara e do Senado. A liberação do dinheiro só ocorreria após a aprovação da PEC, disse um interlocutor.
A expectativa é que a PEC seja aprovada pelo plenário do Senado nesta semana em dois turnos e encaminhada à Câmara. Um dos pontos mais polêmicos do relatório do senador Márcio Bittar (MDBAC), o fim dos pisos constitucionais de gastos em educação e saúde será retirado do texto, como o parlamentar antecipou ao GLOBO.
O mesmo deverá acontecer com o trecho que acaba com os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o BNDES. Por outro lado, estão mantidos no texto gatilhos para conter despesas em caso de aumento do desequilíbrio das contas públicas.
O acordo por mais recursos para estados ocorre em um momento de pressão dos governadores por auxílio federal. O presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e DF (Comsefaz), Rafael Fonteles, avalia que há duas medidas urgentes a serem tomadas: prorrogação do auxílio emergencial e dos repasses de verbas de saúde. A avaliação é que anova rodada do auxílio emergencial trará impactos positivos na arrecadação dos estados. Mas depende do valore da duração do novo benefício.
— Com relação ao auxílio emergencial, a prorrogação que nós pedimos foi por seis meses no valor de R$ 600 — disse Fonteles ao GLOBO.
Para a saúde, o secretário explica que os estados estão tendo despesas extras coma abertura de novo leitos. Por isso, pedem para que seja mantida a mesma regra de 2020 para a habilitação de leitos de UTI para Covid e ao incremento do teto dos repasses para média e alta complexidade.