O Globo, n.31990 , 08/03/2021. Economia, p.21

Aliados do Planalto querem policiais fora da PEC

Julia Lindner

08/03/2021

Parte dos deputados articula para que forças de segurança não sejam afetadas por restrições fiscais previstas em proposta que destrava pagamento do auxílio emergencial. Mudança no texto pode atrasar tramitação

Deputados aliados do Palácio do Planalto trabalham nas câmaras para flexibilizar reformas fiscais da proposta emergencial de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado na semana passada. O objetivo é preservar as forças de segurança - entre elas policiais - de mudanças como a proibição de reajuste salarial. Se for bem-sucedida, a iniciativa pode atrasar o processamento do projeto que possibilita uma nova rodada de ajuda emergencial.

A votação da proposta na Câmara está marcada para esta quarta-feira. Para ir direto à promulgação, o texto precisa ser aprovado com inclusão de emendas. Caso contrário, retorna para análise da outra casa legislativa.

O prefeito, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou aos aliados que pode até aceitar um acordo pela emenda, desde que não haja desfiguração completa da proposta original. Em conversas reservadas, chegou a dizer aos parlamentares que a proposta não será pautada no plenário se houver muitas modificações. Mesmo assim, ele aguarda as sugestões para se posicionar.

AÇÃO DA BANCADA DA BALA

O apoio nos bastidores do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), leal aliado de Bolsonaro, alertou na Câmara de que a mudança pode prosperar. O presidente da bancada do Bala, capitão Augusto (PL-SP), que participa da articulação, avalia que a emenda faria com que o texto voltasse ao Senado, dificultando as negociações.

- Vamos tentar tirar os profissionais de segurança. Nosso conselho é verificar essas possibilidades. Vamos construir esse texto ... É melhor negócio - disse o capitão Augusto ao globo.

Após a votação da PEC no Senado, a União da Polícia Federal (UPB) lamentou, em nota, o “descaso” do governo federal com a polícia brasileira, acusando o platô de não cumprir as promessas de valorização da categoria. Um dia depois, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou a apresentação de emenda pelos deputados aliados.

“Essa conta recai sobre a polícia, além de injusta, representa um grande risco para a própria prestação dos Serviços de Segurança Pública, que pode ser afetada diretamente, com execução anã de licitações e contratações”, diz trecho da emenda.

O texto tem como um dos autores o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Medeiros (can-MT).

- Como estava propondo (excluir) saúde e educação, nada mais normal do que deixar de ter forças de segurança, porque esse tripé tem tudo para fazer - disse Medeiros.

O líder do Dem na Câmara, Efraim Filho (PB), disse que o texto aprovado no Senado deve ser mantido para evitar o prolongamento da aprovação do socorro emergencial. Mas ele ressaltou que se o governo concordar em flexibilizar a proposta, "não há ninguém para segurar".

- Ninguém será mais realista do que o rei.

Alinhado ao governo, o relator da proposta, Daniel Freitas (PSL-SC), indicou aos deputados que deveriam rejeitar as emendas. Em discurso semelhante ao da equipe econômica, com quem se reuniu na semana passada, ele sinalizou que não tem onde conseguir o dinheiro para bancar a ajuda. Ele tem uma reunião com o Bolsonaro hoje.

O PEC de emergência só avançou após um acordo para utilizá-lo para abrir espaço para novos atendimentos de emergência. Há um limite de R $ 44 bilhões que poderia ser utilizado na medida sem ser contabilizado no teto de gastos. Se o custo do benefício ultrapassar esse valor, outras despesas deverão ser cortadas.

Devem ser liberadas mais quatro parcelas, com valor entre R $ 150 e RR 375. O governo vai utilizar o cadastro existente, não abrindo a possibilidade de novos beneficiários.

Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da FGV, outros 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza no início de 2021, como reflexo do fim da ajuda e do aumento do desemprego.