Ontem, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste, em cinco dias, sobre uma ação que pede o repasse de recursos aos estados para a compra de vacinas contra a Covid-19. Também ontem, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPAL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), enviaram um ofício ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, cobrando explicações sobre o cronograma de vacinação contra a Covid-19.

A ação a que se refere Lewandowski foi apresentada pelo Rede Sustentabilidade, que pediu à Corte, no último dia 2, para determinar que o governo federal envie verbas aos governos locais para a compra de imunizantes. O partido defendeu que o repasse pode ser de forma direta ou indireta, por meio de consórcios ou com o uso de créditos extraordinários, caso fique demonstrado que o governo federal não será capaz de promover diretamente a vacinação da população em 10 dias.

“Transferir apenas a responsabilidade sem o respectivo recurso orçamentário para fazer frente ao encargo é um verdadeiro beneficiamento da própria torpeza: a União decide não agir, o que transfere a responsabilidade — que era sua — para os demais entes, os quais não têm recursos financeiros”, argumentou o partido.

Lewandowski também definiu que o pedido de liminar da sigla será levado diretamente a julgamento no plenário da Corte, “considerando a relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”.

Ontem, a Câmara e o Senado também cobraram um retorno do ministro da saúde, Eduardo Pazuello, sobre o andamento do cronograma de vacinação. Lira e Pacheco questionaram se o cronograma apresentado no sábado pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, está mantido e pediram explicações no caso dele ter sido alterado. No ofício, eles citam a “urgência que nos impõe a pandemia”, devido à “crescente taxa de óbitos por dia”, e pedem para a resposta ser enviada em até 24 horas, para que a Câmara e o Senado “possam adotar as providências cabíveis no combate à pandemia”. Em caso de alterações, os dois pedirama apresentação de um novo calendário de vacinação.

Arthur Lira também enviou, ontem, uma carta a Wanming. Nela, fez um “apelo” para que os chineses “tenham um olhar amigo, humano, solidário e nos ajudem a superara pandemia ”.

Após atritos do governo com a China, e com Wanming em particular, Lira disse que “o governo brasileiro não é apenas o Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário”.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou ontem que irá solicitara o Supremo Tribunal Federal( STF) e à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação sobre a atuação de Bolsonaro e de Pazuello no enfrentamento da epidemia causada pelo novo coronavírus. O pedido será para apuraras responsabilidades do presidente nas esferas administrativa e criminal.

CAOS NOS HOSPITAIS

Ontem, o G 1 divulgou dados do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass), com base em monitoramento de portarias publicadas no Diário Oficial da União, indicando que o número de leitos de UTI para pacientes com Covid-19 financiados pelo Ministério da Saúde teve uma redução de 71%, comparando-se dois momentos de pico da pandemia: julho de 2020 e o início de março deste ano. Segundo o levantamento, eram 11.565 leitos financiados ou habilitados pelo governo em julho do ano passado; este mês foram 3.372.