O pedido da Índia e da África do Sul de suspensão de patentes e outros dispositivos de propriedade intelectual sobre vacinas e medicamentos para a Covid-19 durante a pandemia volta a ser discutido na Organização Mundial do Comércio (OMC) hoje. A expectativa é de que o Brasil, que vive o pior momento da pandemia, mantenha sua posição contrária à proposta, que tem por objetivo dar escala à fabricação desses produtos, hoje concentrada em um punhado de grandes companhias farmacêuticas, baseadas sobretudo em países desenvolvidos — a maioria dos quais já garantiu dezenas de milhões de doses de vacinas para suas populações.

Até agora, a iniciativa foi rejeitada exatamente pelos países ricos, e integrantes do organismo consideram “curiosa” a posição do Brasil, a única nação em desenvolvimento neste grupo. O argumento brasileiro é que o acordo Trips (Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio) da OMC já prevê a possibilidade do chamado “licenciamento compulsório ”— equivalente à suspensão de patentes, masque pode ser feito por cada país individualmente — de remédios em emergência sanitárias. Mesmo dependente da importação de imunizantes da Índia, o governo brasileiro considera a proposta “mera sinalização política”.

A proposta tem sido copatrocinada pelas delegações da União Africana e pelo grupo dos países de menor desenvolvimento, além de Paquistão, Bolívia, Venezuela, Argentina, Cuba e Egito, entre outros. Quando um pedido do tipo é encaminhado ao Conselho Trips —responsável na OMC pelo monitoramento do acordo — o prazo para a discussão é de 90 dias.

Era para o assunto ter sido resolvido no final de janeiro. No entanto, sem um consenso — todas as decisões devem ser acatadas pelos 164 países-membros da OMC — o debate tem sido postergado. Esta já é a sexta reunião, entre encontros formais e informais, para discutir o tema. Em anos normais, o Conselho Trips se reúne de duas a três vezes para tratar da agenda geral.

Negociadores não esperam mudanças radicais de posições no encontro, que vai até amanhã. Mas ainda há esperança de que se chegue a um acordo nome iodo caminho. A nova diretora-geral da OMC, a nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, é entusiasta de uma terceira via. Isso significaria que governos e empresas farmacêuticas poderiam chegar a um entendimento entre si, sem que necessariamente se mudem as disposições do Trips.

Ontem, representantes da indústria, governos, ONGs e academia se reuniram em Londres para discutir uma saída. Participantes do encontro não descartam um entendimento paralelo ao processo na OMC. Austrália, Canadá, Chile e Colômbia já haviam se mostrado abertos a negociar. Eles estão em um grupo de sete países que ontem enviou uma carta a Okonjo-Iweala pedindo que negocie com os fabricantes de vacinas para aumentara produção.

A própria diretora-geral pediu ontem ação urgente para aumentara produção de vacinas em países em desenvolvimento, dizendo que 130 nações ainda estavam esperando receber imunizante seque fábricas poderiam ser habilitadaspara produzi-los em seis ou sete meses.

Para um negociador que acompanha os debates, o Brasil poderias e juntara esse grupo. Na visão dele, o Brasil foi contra a proposta original para “tentar agradar a uma certa pessoa que já não está no poder nos Estados Unidos, a fim de reforçar seu pleito de ingresso na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico”.

OMS APOIA MOVIMENTO

No primeiro encontro, em outubro, o Brasil tomou a palavra e foi veementemente contrário à iniciativa de Índia e África do Sul. Na reunião de janeiro, enquanto negociava dois milhões de doses de vacinas que seriam trazidas da Índia para imunizar a população brasileira, o país se absteve de comentários.

Diante dos mais de 2,6 milhões de óbitos e 117 milhões de casos de Covid-19 no mundo, o diretor da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, defende a suspensão das patentes das vacinas, argumentando que o mundo só estará protegido quando todos estiverem imunizados. Em artigo na sexta-feira, ele disse que a medida permitiria a mais países fabricar e vender cópias baratas de vacinas que foram inventadas em outros lugares.

No entanto, o lobby das grandes farmacêuticas é forte. Também na sexta, pesos-pesados da indústria enviaram uma carta ao presidente americano, Joe Biden, na qual pedem que os EUA rejeitem a proposta. Assinada por 30 executivos, a carta alerta contra “esforços de minar proteção de propriedade intelectual que são essenciais para a resposta da indústria e colaborações que estão em curso durante a pandemia”.

Segundo as gigantes farmacêuticas, Índia e África do Sul argumentam “sem evidência” que as regras de propriedade intelectual dificultam a resposta global à pandemia. “Apesar do imenso desafio de produção de escala de novas tecnologias, estima-se que os fabricantes de vacinas contra Covid-19 vão fornecer aproximadamente 10 bilhões de doses até o final de 2021, o suficiente para vacinar toda a população global apta”, diz o documento.

‘LADO CERTO DA HISTÓRIA’

Fontes do governo brasileiro afirmam que o Brasil, que em 2007 recorreu ao Trips para decretar o licenciamento compulsório do efavirenz, medicamento para Aids, não mudou de posição sobre patentes. O Trips já possibilita a medida, e a chamada Declaração de Doha estabelece diretrizes para a interpretação do Trips“à luz de objetivos de saúde pública ”, dizem.

A avaliação em Brasília é que uma eventual moratória das patentes não resolverá os problemas de acessoa medicamentos e pode aumentara desigualdade de acesso entre países com diferentes capacidades de produção.

No entanto, para a organização internacional de direitos humanos Human Rights Watch, apr ovara propost apoderá facilitar os procedimentos internos em cada país, já que não exigirá o desgaste de iniciativas individuais. A ONG avalia que as flexibilidades existentes não são suficientes para oferecer uma solução rápida e global para conter a pandemia de Covid-19.

— O Brasil deveria estar do lado certo da História, mudar de posição e se unir aos governos que estão apoiando a suspensão temporária das regras de propriedade intelectual — disse Anna Livia Arida, diretora-adjunta da HRW no Brasil.