Título: Alfândegas mais eficientes
Autor: Luciana Otoni
Fonte: Jornal do Brasil, 31/01/2005, Economia, p. A18

Receita investirá em equipamentos para lidar com crescimento de vendas ao exterior BRASÍLIA - As alfândegas brasileiras começaram a ser preparadas para lidar com um volume crescente de comércio exterior. Parte dos R$ 500 milhões que as secretarias de receita tributária e previdenciária usarão neste ano será destinado à aquisição de equipamentos para conferência das cargas movimentadas nas operações de exportação e importação e à implantação de novas tecnologias nos sistemas de controle.

As diretrizes do aperfeiçoamento das alfândegas fazem parte do Plano Nacional de Segurança Aduaneira, adotado pela Receita Federal para modernizar as aduanas. O objetivo do investimento, conforme apontou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é conferir maior agilidade às operações de comércio internacional sem comprometimento das normas de segurança.

- O comércio exterior cresceu bastante e isso é bom para o país e não cabe à aduana brasileira ser um empecilho. Agora, ao mesmo tempo, a aduana deve ser eficiente a ponto de identificar irregularidades e fraudes eventualmente cometidas - ressaltou Rachid.

No ano passado, as empresas brasileiras movimentaram valores recordes nas transações internacionais. A corrente de comércio atingiu US$ 159,3 bilhões (US$ 96,4 bilhões de exportações e US$ 62,8 bilhões de importação), sendo que para esse ano somente as exportações deverão superar a barreira dos US$ 100 bilhões.

Na área portuária, o Plano Nacional de Segurança Aduaneira prevê a compra de escanners para a conferência dos contêineres. Nas regiões fiscais e áreas de fronteira - os principais pontos são Foz do Iguaçu, Mundo Novo, Uruguaiana e Ponta Porã - serão fortalecidas as divisões especializadas em vigilância e repressão e nos aeroportos do país uma ação conjunta do Fisco e da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) ampliará o controle e a logística sobre fluxo de passageiros e movimentação de cargas.

Complementa essa ação, a adoção da tecnologia chamada de ''inteligência artificial''. Conforme explicou Jorge Rachid, esse programa está sendo desenvolvido pelo Fisco em parceria com a Unicamp e terá por finalidade permitir que os sistemas de controle das alfândegas sejam automaticamente atualizados sem a necessidade de um comando externo.

Entre entre janeiro e novembro do ano passado, a Receita Federal desabilitou cerca de 600 empresas das operações do comércio internacional devido à identificação de irregularidades. No conjunto, essas empresas movimentaram entre US$ 1 bilhão e US$ 2 bilhões.

- Esses são valores declarados. Ora, se na importação o montante geralmente é subfaturado, estamos falando de um terço do valor real. Conseguimos tirar essa turma do mercado que operava de maneira irregular - comentou Jorge Rachid.

Entre as principais irregularidades, a mais comum é a existência de empresas com baixo capital que fazem operações de milhões de reais.

A carteira de R$ 500 milhões destinada ao aperfeiçoamento das receitas tributária e previdenciária é a única relativa a aprimoramento de gestão pública que consta de um conjunto de oito grandes projetos de infra-estrutura que foram excluídos do cálculo da meta de 4,25% do PIB de superávit primário (economia de gastos públicos para pagamento de juros) para este ano. Negociada essa exclusão, o governo federal abriu folga fiscal para movimentar R$ 2,8 bilhões, dos quais R$ 500 milhões para a melhoria da administração das receitas tributária e previdenciária.