Título: Inferno astral de Paulinho continua após absolvição
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 05/12/2008, País, p. A10

Deputado será investigado no STF por suspeitas de desvio de recursos

Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA

Apesar de ter comemorado o arquivamento do processo aberto na Comissão de Ética da Câmara para a cassação de seu mandato, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, não vai escapar de responder a dois inquéritos criminais, ainda na condição de indiciado, no foro especial do Supremo Tribunal Federal.

Na última sexta-feira, o ministro Celso de Mello determinou a abertura de inquérito criminal para apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo parlamentar na condição de presidente da Força Sindical. De acordo com o Ministério Público Federal, Paulinho, na qualidade de presidente da Força Sindical, teria contratado, em 2001, a Fundação João Donini, sem licitação, por mais de R$ 200 milhões, para ministrar cursos profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda com a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Documentação

O ministro-relator - ao deferir petição do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza - requereu, entre outras providências, a requisição junto à Força Sindical da cópia de "toda a documentação" referente à contratação da Fundação João Donini e a apuração dos casos de repetição de matrículas. O MPF, em ação civil pública que corre na Justiça Federal de Ourinhos (SP), teria constatado que havia milhares de repetições de nomes de alunos e de números de CPF, o que configuraria desvio de recursos do FAT.

Em maio, foi aberto no STF, também por solicitação do MPF, um inquérito (2.725) para investigar o suposto envolvimento do deputado num esquema de desvio de verbas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), desbaratado pela Polícia Federal, na Operação Santa Tereza, da Polícia Federal.

Em junho, por maioria, os ministros do STF haviam acolhido pedido do presidente de Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Sérgio Moraes (PTB-RS), para ter acesso à cópia dos autos do inquérito, que tramita em segredo de justiça no STF. Na ocasião, o presidente do Conselho de Ética assegurou que as informações seriam usadas - mantido o sigilo - para subsidiar o processo disciplinar então em curso no conselho.

Ao votar favoravelmente ao pedido, o relator do inquérito, ministro Carlos Ayres Britto, citou precedentes da Corte. No Inquérito 2424, em pedido semelhante, o STF permitiu o compartilhamento de provas obtidas legalmente pela Operação Furacão, da Polícia Federal. Segundo Ayres Britto, o entendimento do Supremo é no sentido de que provas colhidas em inquérito policial, com autorização da Justiça, podem ser usadas em processos de cunho administrativo disciplinar.