Defesas do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari usam ato de Fachin e voto de Gilmar para reverter prisão preventiva e condenações

Na esteirada decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, em favor do ex-presidente Lula, a defesa de Fabrício Queiroz — acusado de envolvimento no esquema da “rachadinha” no gabinete Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na Alerj — tenta revertera prisão dele e de sua mulher. Eles são acusados de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Os advogados alegam incompetência do órgão julgador, e citaram, em apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão de Fachin.

Já o voto do ministro Gilmar Mendes pela suspeição do ex-juiz Sergio Moro fez com que advogados de réus da Lava-Jato, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, também pedissem acesso à íntegra das mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa, numa tentativa de encontrar algo que beneficie seus clientes e anule suas condenações.

A defesa de Queiroz utilizou decisão de Fachin num pedido para que o STJ reto mena próxima terça-feira a discussão sobre a sol turado casal, em prisão domiciliar. Os advogados pedem a anulação das ordens de prisão preventiva, seguindo uma linha também adotada por representantes de Flávio, em outro recurso.

Para os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro, o juiz Flávio Itabaiana, da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, deveria ter todos os atos processuais invalidados após ter sido declarado incompetente para continuar no “caso das rachadinhas”, dias após ter mandado prender o ex-assessor parlamentar de Flávio e a mulher. As diligências da investigação, finalizada em outubro, passaram a ser submetidas pelo Ministério Público (MP) fluminense ao Órgão Especial do TJ, formado por 25 desembargadores, após Flávio conquistar o benefício conhecido como “foro privilegiado”. A defesa de Queiroz argumenta especificamente sobre as ordens de prisão.

A discussão é análoga à que a defesa de Lula suscitou junto ao STF, levando Fachin a invalidar decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em casos da Lava-Jato no qual o político era réu. O ministro afirmou que a vara em questão, cujo titular até 2019 era Sergio Moro, não era a adequada para julgar o petista.

Já os advogados de Vaccari, assim como os do ex-presidente da Eletronuclear e almirante, Othon Silva, também réu na Lava-Jato, ampararam-se no voto do ministro Gilmar pela suspeição de Moro. Com acesso às mensagens trocadas por integrantes da força-tarefa, eles esperam identificar algo que favoreça seus clientes.

Roberto Podval, responsável pela defesa do ex-ministro José Dirceu, também disse que pretende solicitar os diálogos, mas afirma que prefere esperar a “totalidade das conversas”. Defensores de outros réus ouvidos pelo GLOBO, que preferiram não se identificar para evitar a exposição dos clientes, informaram que esperam conseguir acesso aos diálogos por meio de um pedido feito pelo conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vaccari já foi condenado sete vezes na Lava-Jato de Curitiba, mas uma das sentenças foi anulada pela segunda instância. Na última sentença, ele foi acusado de ter intermediado pagamento de R$ 2,4 milhões feito a uma gráfica, a pedido do PT, pelas empresas Setec e SOG Óleo e Gás, do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, um dos primeiros delatores da Lava-Jato. Ele foi preso em 2015, mas deixou a prisão em setembro de 2019, quando foi beneficiado por um indulto natalino do ex-presidente Michel Temer.

Othon foi condenado, em 2016, a 43 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisão e organização criminosa durante as obras da usina de Angra 3. Ele foi solto em 2017. Já Dirceu foi condenado no caso do Mensalão e duas vezes na Lava Jato —em 2016 e 2017. O exministro responde em liberdade desde o fim de 2019.