Título: Arquivado processo contra Paulinho na Câmara
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Fonte: Jornal do Brasil, 11/12/2008, País, p. A10

O Conselho de Ética da Câmara arquivou ontem o processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), sem levar o julgamento do parlamentar para o plenário. Os integrantes do conselho aprovaram voto em separado do deputado José Carlos Araújo (PR-BA) que recomenda o arquivamento por ausência de justa causa.

O processo poderia seguir para o plenário se o parecer de Araújo recomendasse o arquivamento por insuficiência de provas --ou se sustentasse que, embora absolvido, há indícios contra o deputado do PDT. Como o deputado alegou ausência de justa causa, o processo será arquivado. O PSOL, no entanto, promete ainda recorrer da decisão para levar o caso ao plenário --mas para isso precisa apresentar requerimento assinado por ao menos 52 deputados.

Em seu parecer, Araújo afirma que há "ausência total de evidências"" de que Paulinho tenha quebrado o decoro parlamentar por suspeitas de envolvimento em irregularidades no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). O deputado aponta falhas nas investigações da Polícia Federal que sugeriram o envolvimento de Paulinho com o esquema de fraudes.

Ausência de provas

"Tendo ou não existido esse esquema sobre o BNDES durante esta legislatura, não há prova da participação do representado. A acusação neste conselho procurou deduzir de telefonemas a atuação dele no esquema. Mas em nenhum momento o representado interveio com a finalidade de proteger o suposto esquema", afirma Araújo no parecer.

O deputado ainda afirma que Paulinho não tem envolvimento com supostas irregularidades cometidas pela ONG Meu Guri, administrada por sua mulher. "No que toca à liberação de recursos do BNDES à ONG Meu Guri, cabe observar que é muito anterior à investidura do representado no mandato de deputado federal, não havendo nexo entre esse mandato e aquela liberação", argumenta Araújo.

Na semana passada, o Conselho de Ética rejeitou por 10 votos a quatro parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que recomendava a cassação do deputado. A base de investigação do conselho foi a série de denúncias contra Paulinho sobre um esquema de desvio de verbas no BNDES. O deputado ainda responde pelas acusações de fraudes na ONG Meu Guri.

Pelas investigações da PF, a ONG recebeu R$ 37,5 mil do conselheiro do banco estatal João Pedro Moura, que foi preso sob a acusação de ser um dos principais responsáveis pelo esquema. Já a Operação Santa Tereza, comandada pela PF, desmontou uma quadrilha supostamente formada por empresários, policiais e servidores que desviava recursos do BNDES. Gravações telefônicas associariam ainda o deputado federal ao esquema de irregularidades. (Folhapress)