Título: Fundo para o setor elétrico reforça caixa do PAC
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 11/12/2008, Economia, p. A18

O governo anunciou ontem uma medida provisória de número 450 que autoriza a União a participar do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE). O fundo foi criado para financiar as empresas estatais do setor elétrico nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na prática, permite que o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional possam ser usados nos empreendimentos.

Os recursos do fundo serão entregues para empresas públicas do setor elétrico por meio da integralização de cotas pela União e só será autorizada por decreto do ministério da Fazenda. O Tesouro poderá integralizar cotas deste fundo, em dinheiro, em títulos da dívida, por meio de participações minoritárias, ou, ainda, por intermédio de ações de estatais de economia mista.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a MP irá estimular empresas do setor privado a investir nas obras do PAC, porque terão a garantia de que se faltar dinheiro, o governo terá recursos para os projetos através das empresas estatais sócias em empreendimentos privados, garantindo, assim, os seus investimentos.

Recursos para o BNDES

A MP também define que as estatais do setor elétrico, quando precisarem usar recursos desse fundo, deverão pedir autorização ao ministério de Minas e Energia que deverá solicitar a liberação do dinheiro ao Ministério da Fazenda. Na MP não consta qual a quantia total que o fundo terá.

A MP 450 também autoriza a União a repassar ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mediante operação de crédito, até US$ 2 bilhões obtidos junto ao Banco Mundial (Bird). Ela libera ainda o valor de R$ 372 milhões ao governo de Santa Catarina para enfrentar os estragos causados pelas enchentes no estado.