Título: Microsoft acata decisão
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Fonte: Jornal do Brasil, 31/01/2005, Internet, p. A21

Gigante não vai recorrer à corte européia contra a manutenção de sanções

A Microsoft não vai recorrer da decisão, proferida em dezembro pela Justiça européia, de manter as sanções impostas à empresa por abuso de posição dominante no mercado. Além das medidas coercitivas, a Comissão Européia condenou a companhia a pagar uma multa recorde de 497 milhões de euros (US$ 650 milhões) A demanda judicial começou em dezembro de 1998, quando a Sun Microsystems acusou a concorrente de práticas de mercado abusivas. O recurso da Microsoft à decisão original, de março do ano passado, continuará em análise pela comissão. A empresa tenta anular as restrições que a obrigaram a, pela primeira vez na sua história, comercializar o Windows em uma versão reduzida e com menor valor.

A Justiça européia obrigou a Microsoft a disponibilizar uma versão do sistema operacional, usado por 95% dos usuários de PCs do mundo, sem o programa multimídia Media Player. A Comissão entendeu que, ao incorporar automaticamente o aplicativo ao Windows, a Microsoft vinha prejudicando a concorrência.

Para a Comissão Européia, esta prática viola as normas antitruste do bloco, ao se valer do monopólio do Windows. A versão européia do Windows também não permite gravar CDs, tocar MP3 e transferir músicas para tocadores portáteis sem o uso de um outro software.

A comissão comparou o caso do Media Player com o do Internet Explorer. Incorporado ao Windows na década de 90, o navegador praticamente liquidou os concorrentes e dominou o mercado.

- Se a empresa garantir outra posição dominante, terá o poder sobre os formatos digitais, não só em computadores, mas em celulares e outros dispositivos portáteis - afirmou James Flynn, advogado da Associação da Indústria de Computação e Comunicação, na ocasião do julgamento do recurso da Microsoft.

A empresa alegou em seu recurso que a restrição quebraria o sistema do Windows, porque os arquivos multimídia não seriam exibidos propriamente.

A decisão também obrigou a empresa a divulgar aos concorrentes parte de seus protocolos de comunicação. Ao manter essas informações em sigilo, a Microsoft se aproveitava de seu posicionamento de liderança no mercado e impossibilitava as concorrentes de desenvolver sistemas e aplicativos compatíveis com o Windows.

A Microsoft ocupa a primeira posição no ranking mundial das empresas de software. A empresa teve um faturamento recorde no trimestre fiscal encerrado em 31 de dezembro, que ultrapassou os US$ 10 bilhões.