Título: Câmara aprova nova Lei de Biossegurança
Autor: Daniel Pereira
Fonte: Jornal do Brasil, 03/03/2005, País, p. A2

Texto que permite pesquisa e plantio de transgênicos vai à sanção de Lula

A Câmara aprovou ontem à noite a nova Lei de Biossegurança, que autoriza a pesquisa com células-tronco embrionárias e regulamenta o manejo de organismos geneticamente modificados, os chamados transgênicos, no Brasil. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Até o fim da noite de ontem, faltava apenas votar destaque apresentado pela bancada do PT para derrubar ponto central do projeto aprovado pelo Senado em outubro do ano passado.

Trata-se do artigo que reservou à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) - órgão formado por cientistas - poder para deliberar sobre a pesquisa e a comercialização de transgênicos no Brasil sem a necessidade de ouvir antes órgãos e entidades de registro e fiscalização. Entre eles, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que são vinculados, respectivamente, aos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Os deputados petistas querem que a consulta prévia ao Ibama e à Anvisa seja obrigatória. No pano de fundo, tentam impedir mais uma derrota da ministra Marina Silva. Em 2003 e 2004, Marina não conseguiu impedir o presidente Lula de assinar três medidas provisórias que autorizaram o plantio e a comercialização de soja transgênica no país.

- A CTNBio passará a ter mais poderes do que os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente. Isso é absolutamente inconstitucional, já que são os ministérios que possuem a competência técnica para avaliação dos riscos dos transgênicos - disse Ventura Barbeiro, da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace, quando da votação no Senado.

Detentora de mais de 100 votos na Casa e responsável pela indicação do relator do projeto, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), a bancada ruralista garantia ontem que a regra seria mantida. Para os interlocutores do agronegócio, a consulta prévia ao Ibama e à Anvisa é meramente burocrática e pode tornar mais demorado o início das pesquisas com transgênicos no país. Eles contam com o apoio do Planalto, que negociou uma forma de tornar menos fragorosa a derrota do Ministério do Meio Ambiente. O texto básico aprovado ontem assegura ao Ibama e à Anvisa o direito de recorrer das decisões da CTNBio ao Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS). Formado por onze ministérios, o órgão dará a última palavra sobre a liberação do cultivo e da comercialização de transgênicos.

- Nós queríamos derrubar o conselhão, mas desistimos - disse Perondi.

Outro dispositivo aprovado proíbe a comercialização, e não a pesquisa, do chamado gene exterminador, uma artimanha que beneficiaria a indústria sementeira. Trata-se de um gene introduzido na planta para que o grão colhido posteriormente seja estéril e não possa ser cultivado novamente. A nova lei de Biossegurança foi o primeiro projeto relevante aprovado pelos deputados sob o comando do presidente Severino Cavalcanti (PP-PE). O líder da minoria na Casa, José Carlos Aleluia (PFL-BA), lembrou que a aprovação da matéria contribuirá para melhorar a imagem da Casa, afetada pela proposta de reajuste salarial dos parlamentares.