Título: Orçamento vai para votação com menos R$ 2 bi
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 17/12/2008, País, p. A6

Brasília

Mesmo com a piora das previsões para o crescimento econômico, o Congresso deverá aprovar hoje o Orçamento de 2009 com praticamente o mesmo volume de despesas federais previstas no projeto apresentado pelo Executivo em agosto, antes da piora da crise financeira global.

Os parlamentares reduziram de 4,5% para 3,5% a estimativa de expansão do Produto Interno Bruto no próximo ano, com conseqüente perda na arrecadação de impostos. A redução programada de gastos, porém, acabou em cerca de R$ 2 bilhões, ou 0,4% da receita prevista -o que deve levar o Executivo a promover novo ajuste em janeiro, após a sanção da lei orçamentária.

Nos últimos dias, anunciavam-se cortes de mais de R$ 10 bilhões na versão final do projeto, cujo texto-base, elaborado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovado ontem pela Comissão de Orçamento do Congresso. No entanto, os números estavam inflados por meros cancelamentos de acréscimos que deputados e senadores pretendiam introduzir nas despesas.

Também estava contabilizado no volume de cortes uma queda de R$ 4,7 bilhões na estimativa de transferências obrigatórias a Estados e municípios, que é calculada como um percentual fixo da arrecadação de Imposto de Renda e IPI. Tratava-se apenas de um ajuste do valor às novas previsões de receita para os dois tributos.

De concreto, o Congresso reduziu em R$ 2,7 bilhões a receita líquida (ou seja, descontadas as parcelas repassadas automaticamente a Estados e municípios) da União. Ainda que seja pouco diante dos números totais do Orçamento, é a primeira redução da estimativa pelo Congresso desde o Plano Real.

As perdas, como é óbvio, têm relação direta com a crise econômica. Com a expectativa de menos lucros e reajustes salariais, por exemplo, caem as previsões de arrecadação do IR e da CSLL. A retração do consumo significará menos IPI, PIS e Cofins. A queda livre das cotações do petróleo fez despencar as projeções de receita com royalties. (Folhapress)