Correio Braziliense, n.21121 , 23/03/2021. Política, p.4

Bolsonaro assina regulamentação do Fundeb

Ingrid Soares

23/03/2021

O presidente Jair Bolsonaro assinou, ontem, o decreto que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de  Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O ato amplia progressivamente a  complementação da União de 10% para 23%, até 2026, do total dos recursos aportados ao Fundo. O  decreto com os repasses e os valores para cada rede de ensino ainda não foi publicado no Diário  Oficial da União (DOU).

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o  cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse estimado de  R$ 179 bilhões, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, disse o ministro  da Educação, Milton Ribeiro. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação  básica pública e é mais de 60% da totalidade dos recursos de que os estados e os municípios  dispõem para investimento no setor.

Segundo o governo, entre os temas regulados pelo decreto estão “a transferência e a gestão dos  recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição da verba, suas responsabilidades, as formas de repasse e  movimentação de recursos, de modo a conferir transparência à gestão e os aspectos atinentes às  instituições conveniadas com o poder público”.

Bolsonaro ainda editou o decreto que institui o Conselho de Acompanhamento e Controle Social,  cujo objetivo é acompanhar a distribuição e a transferência dos recursos do Fundeb, supervisionar  o censo escolar anual e elaborar a proposta orçamentária anual.