Título: A correria no apagar das luzes
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 16/12/2008, País, p. A6

Parlamentares tentam aprovar propostas do governo e projetos polêmicos antes do recesso

Raphael Bruno

BRASÍLIA

O governo corre contra o tempo nesta última semana de trabalhos do Congresso na tentativa de aprovar medidas de seu interesse antes do recesso parlamentar de fim de ano. Ontem, na reunião de coordenação política, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a deixar claro que, além das medidas provisórias cuja edição tem como objetivo lidar com os impactos da crise econômica mundial, as prioridades dos líderes governistas neste último esforço de ano legislativo devem ser a aprovação do Orçamento Geral da União e a criação do Fundo Soberano.

As principais matérias de interesse do Palácio do Planalto nesta reta final de ano estão no Senado. A proposta de criação do Fundo Soberano, por exemplo, está na Casa e senadores da base aliada se movimentam no sentido de aprová-la até sexta-feira. Para que a matéria seja apreciada pelos parlamentares, contudo, o governo precisa votar a Medida Provisória 443, que atualmente tranca a pauta. A MP facilita a aquisição de instituições financeiras privadas por bancos estatais. Como já há acordo para sua votação, a expectativa do governo é de levar a matéria para votação no plenário ainda hoje.

Resistências

As duas medidas, no entanto, enfrentam resistências da oposição, o que faz com que os governistas não esperem aprovação fácil de nenhuma das matérias.

¿ A oposição tem apresentado seus questionamentos, por isso prevejo uma votação disputada ¿ admite o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). ¿ Mas nossa expectativa é de aprovação. Estamos trabalhando para isso.

A peça orçamentária também enfrenta cronograma apertado. Os cálculos mais otimistas do relator da proposta de Orçamento para 2009, senador Delcídio Amaral (PT-MS), envolvem a aprovação do relatório, ainda hoje, na Comissão Mista de Orçamento. Desta maneira, a proposta do governo, que a essa altura já prevê cortes próximos aos R$ 15 bilhões, quase o dobro do que os R$ 8 bilhões originalmente pensados, teria condições de seguir para análise em sessão conjunta do Congresso amanhã.

Na Câmara, os olhos do Palácio do Planalto estão voltados para outra MP de combate à crise, a 447. A iniciativa, que amplia o prazo para recolhimento de tributos federais por parte de empresas, também deve enfrentar uma votação truncada.

Governistas e oposicionistas devem medir forças em três destaques para votação em separado. Dois da oposição, que pretende limitar a capacidade do governo de retirar MPs da pauta quando lhe convir e de utilizar o instrumento na abertura de créditos orçamentários especiais, e um do bloco PSB-PDT-PCdoB, que tenta justamente manter aberta a possibilidade da edição destes créditos extraordinários. Para completar, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), também pretende concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera o rito de tramitação das MPs.

Polêmicos

Tanto na Câmara quanto no Senado, contudo, uma série de projetos menos prioritários e polêmicos são tocados adiante e têm chances reais de serem aprovados no apagar das luzes do ano legislativo. No Senado, a chamada PEC dos vereadores, que amplia em mais de 7 mil o número de vereadores do país já para 2009, dos atuais 51.924 para 59.267, já conta, segundo o relator da matéria ¿ aprovada ¿ na CCJ, César Borges (PR-BA), com acordo entre os líderes e deve ser aprovada ainda nesta semana, ainda que tenha que ser apreciada pelos senadores em dois turnos. A mudança, no entanto, só valeria para as próximas eleições. Na Câmara, mais duas matérias polêmicas podem entrar na pauta: A PEC que anistia donos de cartórios que não realizaram concursos e projeto que retira do CADE a função de analisar processos de fusões entre bancos.