Correio Braziliense, n.21127 , 29/03/2021. Política, p.3

Na pauta, redução salarial e auxílio

Marina Barbosa

29/03/2021

PODER » Governo deve divulgar, nesta semana, as datas de pagamento do benefício emergencial e definir a liberação antecipada do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS, além de reeditar programa que permite redução de salário e jornada de trabalho

Diante do agravamento da pandemia da covid-19, o governo deve reeditar, nos próximos dias, medidas emergenciais que tentam atenuar o impacto econômico do novo coronavírus. A ideia é retomar os acordos de redução salarial e suspensão do contrato de trabalho, liberar a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e divulgar as datas de pagamento do novo auxílio emergencial ainda nesta semana.

As ações que prometem ajudar as empresas, os aposentados e os trabalhadores já foram adotadas no ano passado e vêm sendo prometidas há semanas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém devem sair só agora porque o governo estava aguardando a aprovação do Orçamento para checar o que poderia ser colocado na peça orçamentária. Técnicos da equipe econômica já admitem, no entanto, que apenas o 13º salário dos aposentados e pensionistas vai caber dentro do teto de gastos, já que o Orçamento foi alvo de remanejamentos e manobras na tramitação no Congresso, na semana passada.

A antecipação do 13º salário do INSS não representa um gasto extra para o poder público, apenas uma mudança do fluxo de pagamentos. Por isso, deve ser confirmada nos próximos dias, assim que o governo terminar os ajustes necessários no Orçamento. Segundo Guedes, a medida vai liberar R$ 50 bilhões, em dois meses, "para ajudar os mais idosos nesta fase de recrudescimento da doença". Aposentados e pensionistas calculam, entretanto, que o dinheiro só deve cair na conta no fim de abril, já que o 13º salário costuma ser pago com o benefício mensal do INSS, liberado sempre nos últimos cinco dias do mês.

Por sua vez, a primeira parcela do novo auxílio emergencial começa a ser paga no início da próxima semana, conforme indicou o presidente Jair Bolsonaro, que prometeu liberar os pagamentos iniciais em 4 ou 5 de abril. Por conta disso, o Ministério da Cidadania ficou de divulgar, nesta semana, o calendário do benefício, que deve atender 42,5 milhões de famílias nos próximos quatro meses, com parcelas de R$ 150, R$ 250 ou R$ 375, dependendo da formação familiar. O cronograma foi elaborado com a Caixa Econômica Federal, que vai coordenar os pagamentos do auxílio novamente, por meio do aplicativo Caixa Tem.

BEm

Ainda nesta semana, deve ser retomado o programa que permite acordos de suspensão do contrato de trabalho ou redução salarial, o BEm (Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). A volta dos acordos foi acertada diante da pressão dos empresários do setor de serviços, que não conseguem manter suas atividades funcionando por conta das medidas de isolamento social. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por exemplo, diz que, como estão com as portas fechadas em muitas cidades do país, empresários do setor não conseguirão pagar todo o salário de março de seus funcionários, na próxima semana. Por isso, a medida provisória que vai permitir novos acordos de redução salarial já está na Presidência da República e aguarda apenas a assinatura de Bolsonaro para ser publicada, o que pode ocorrer ainda hoje ou amanhã.

Segundo técnicos do Ministério da Economia, os acordos de redução salarial vão vigorar nos próximos quatro meses, assim como o auxílio emergencial. A expectativa é de que cerca de 3 milhões de trabalhadores entrem no programa, que, de acordo com a pasta, evitou quase 10 milhões de demissões em 2020. A nova rodada do BEm, pago pelo governo como uma complementação salarial a esses funcionários, custará cerca de R$ 10 bilhões.

O recurso deve ser liberado por um crédito extraordinário, não sujeito ao teto de gastos, pois não coube no Orçamento. Para não ter de assumir mais essa dívida, a equipe econômica pensou em tratar o BEm como uma antecipação do seguro-desemprego, mas a ideia foi criticada pelo próprio governo. Por isso, vinha pensando em financiar o programa com os recursos do abono salarial, cujos pagamentos acabaram adiados para 2022 por conta de irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa proposta, no entanto, foi frustrada pelo Congresso, que preferiu destinar esses valores para emendas parlamentares.

Diante da pressão no Orçamento, não está claro, portanto, como o governo vai financiar outras medidas de enfrentamento à segunda onda da pandemia, como uma eventual nova rodada do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vem sendo citado por Guedes e por Bolsonaro como uma providência capaz de ajudar as pequenas empresas neste momento.

R$ 10 bilhões

Valor aproximado que custará a nova rodada do BEm