Correio Braziliense, n.21129 , 31/03/2021. Economia, p.7

Choque de realidade no Orçamento de 2021

Rosana Hessel

Marina Barbosa

31/03/2021

CONJUNTURA » Enquanto o ministro Guedes apela aos parlamentares para firmar acordos políticos nos limites orçamentários, equipe econômica tenta encontrar soluções para o impasse fiscal. Uma das possibilidades em estudo é a adoção de vetos presidenciais

A equipe econômica ainda está à procura de uma solução ideal para o impasse em torno do Orçamento de 2021. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o governo estuda alternativas para evitar crimes de responsabilidade, mas elas ainda precisam ser negociadas com os parlamentares. A meta é recompor as despesas obrigatórias que foram cortadas e reduzir as discricionárias, de modo a não comprometer o funcionamento da máquina pública.

O chefe do Tesouro evitou citar uma única saída para o problema, mas cogitou a possibilidade de vetos parciais ou integrais do presidente Jair Bolsonaro ao texto aprovado pelo Congresso na quinta-feira passada. Essa medida exigiria um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) com uma nova reprogramação orçamentária. "O veto é uma alternativa, mas como ele vai ser feito, é preciso uma discussão técnica e jurídica sobre o problema e sobre como o governo vai lidar com essa questão", explicou Funchal.

O secretário comentou a situação do Orçamento durante a apresentação a jornalistas dos resultados das contas públicas de fevereiro. O governo central registrou um deficit primário de R$ 21,2 bilhões, abaixo das estimativas do mercado, de R$ 27,6 bilhões.

Funchal defendeu uma solução "o mais rápido possível" para o Orçamento de 2021, mas não deu uma data precisa. "Temos que discutir as restrições que vieram no Orçamento e finalizar essas discussões para focarmos nas medidas para resolver a pandemia e ajudar nesse problema da crise sanitária que estamos enfrentando", disse.

De acordo com o chefe do Tesouro, o problema está posto e é preciso avançar na solução e recompor as despesas obrigatórias e "apresentar estimativas de receitas e de gastos que sejam coerentes com os parâmetros que temos hoje". "E essa recomposição precisará retirar algumas emendas ou reduzir discricionárias a fim de evitar um problema operacional da máquina", disse. Segundo ele, o piso para que os cortes no gasto obrigatório não provoquem uma paralisação da máquina é de R$ 70 bilhões, montante inferior aos R$ 80 bilhões estimados anteriormente, porque "houve um ganho de produtividade" do governo federal que será apresentado posteriormente.

Também preocupado com as modificações no Orçamento de 2021, o ministro Paulo Guedes enviou um recado aos representantes do Congresso Nacional. Ele procurou sinalizar o mal-estar da equipe econômica com a atual peça orçamentária, considerada inexequível. "Nosso apelo final é justamente que os acordos políticos têm que caber nos orçamentos públicos. A essência da política é fazer a alocação dos recursos", disse Guedes.

Segundo o ministro, a criação de 401 mil vagas formais em fevereiro (leia mais na página 8) mostra que a economia estava se recuperando antes da segunda onda da pandemia de covid-19 e reforça a necessidade de manter a responsabilidade fiscal.

PEC Emergencial

Além de defender a proposta original do Orçamento, Guedes reclamou das mudanças realizadas pelo Congresso Nacional na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. Segundo ele, a cláusula de calamidade que constava na PEC antes da votação no Congresso criava o protocolo de enfrentamento a futuras pandemias e também permitia que o governo fizesse os esforços necessários para o enfrentamento da "cauda" da pandemia de covid-19 neste ano.

O chefe da equipe econômica alegou que, caso essa cláusula tivesse sido mantida na PEC Emergencial, seria possível ao governo fazer gastos extraordinários e direcionados ao enfrentamento da covid e aos impactos sociais da pandemia de covid-19. Ele disse que, desta forma, o governo poderia recriar, por exemplo, o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm)e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Pressionado pelos empresários a recriar o BEm, o ministro também criticou a resistência à proposta da equipe econômica de usar os recursos do seguro-desemprego para recriar o BEm, afirmando que a "classe política precisa ter a sensibilidade de perceber boas soluções técnicas". Diante do impasse orçamentário, o ministro não indicou quando esse programa será renovado, apesar da expectativa dos empresários de que esse anúncio ocorra ainda nesta semana.

Segundo Guedes, a vacinação contra a covid-19 é essencial. "Já temos 15 milhões de vacinados. Em 30 dias, serão 45 milhões. Poderemos, então, pensar no retorno seguro ao trabalho", calculou.

_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________-

Corte de R$ 31,9 bi

Rosana Hessel

31/03/2021

O Orçamento de 2021 é considerado uma peça de ficção por apresentar diversos problemas que ferem as regras fiscais. As receitas estão superestimadas, enquanto as despesas não foram corrigidas corretamente e devem ser muito maiores do que o previsto, comprometendo o cumprimento do teto de gastos — emenda constitucional que limita as despesas à inflação do ano anterior.

Pelos cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), o governo precisará cortar R$ 31,9 bilhões para evitar estouro do teto. A meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões em 2021, também pode ser descumprida pelo fato de as despesas estarem subestimadas.

Esse impasse no Orçamento é mais um ingrediente para a desconfiança crescente de investidores sobre a capacidade do governo em controlar o aumento do endividamento público. O secretário Bruno Funchal reconheceu que os compradores de títulos públicos estão cobrando prêmios de risco cada vez mais elevados.

Um dos principais problemas apontados por especialistas é a manobra contábil do relator, o senador Marcio Bittar (MDB-AP), que cortou R$ 26,5 bilhões de gastos obrigatórios para criar espaço para emendas parlamentares.

Na segunda-feira, um grupo de 21 congressistas acionou o Tribunal de Contas da União (TCU). Eles pediram um parecer sobre essa manobra contábil e alertaram para o risco de pedaladas fiscais. O ministro do TCU Bruno Dantas é o relator designado para o processo.