Bolsonaro conta ainda com os tradutores de libras nas transmissões, que também são funcionários do governo, como Lucas Moura, do Ministério das Comunicações, e Elizângela Castelo Branco, do Ministério da Educação. Quando o presidente conversava quase diariamente coma imprensa no Palácio da Alvorada, as interações com jornalistas eram gravadas por um ajudante de ordens, geralmente o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid.

A manifestação da AGU apresentada em uma ação dos governos do Maranhão e Bahia, que questionam o conteúdo de um post sobre a transferência de recursos aos estados, volta alevantar a discussão se Bol sonaro utiliza as redes de forma institucional ou pessoal, e se ele pode ser responsabilizado como presidente pelo queé escrito nos perfis.

Na ação, os governos afirmam que o presidente distorceu informações para questionar as ações dos governadores no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A AGU entende que Bolsonaro não compartilhou “fake news” e que “as redes sociais do presidente da República têm natureza privada, ainda que sejam foco de atenção nacional”.

DISCUSSÃO ANTIGA

A discussão sobre os limites do presidente nas redes sociais já se arrasta em outras ações no STF. Em outro julgamento, interrompido após “pedido de destaque” do ministro Nunes Marques, um jornalista questiona se o presidente pode bloquear usuários, uma vez que ele usa os perfis para divulgar ações de governo. Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia se manifestaram contra o bloqueio de usuários.

O advogado Marcelo Frullani, especialista em Direito e tecnologia da informação pela USP, sustenta que Bolsonaro, ao divulgar atos, não pode ser considerado como “cidadão comum”:

— Bolsonaro não poderia bloquear outros usuários nas redes. Apesar de ser um Twitter pessoal, Bolsonaro usa para divulgar atos de governo, propaganda institucionais, nomeações e manifestações como presidente. Não é um perfil apenas de vida pessoal.