Título: Prefeito terá que ir à Justiça
Autor: Waleska Borges e Gustavo de Almeida
Fonte: Jornal do Brasil, 03/03/2005, Rio, p. A14

Cesar Maia vai dizer em juízo que ministro da Saúde mente sobre dívida do governo federal com a prefeitura

O impasse da Prefeitura do Rio com o governo federal para resolver a crise nos hospitais municipais ainda não foi solucionado. O secretário de Atenção à Saúde, Jorge Solla, reúne-se hoje com representantes da classe médica, do Ministério Público e da Comissão de Saúde da Alerj para fazer um balanço das negociações. A queda de braço entre a prefeitura e a União foi acirrada com as recentes declarações do prefeito Cesar Maia e aumentou com a reação do Ministério da Saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, vai pedir a Cesar que confirme em juízo as declarações de que ele mente ao não reconhecer uma dívida do Ministério da Saúde com a prefeitura para a manutenção dos hospitais.

O prefeito Cesar Maia disse achar ''bom'' que o Ministério da Saúde faça uma interpelação judicial contra ele.

- Acho muito bom, pois com isso será na Justiça que ficará claro que o ministério não cumpre o contrato que assinou e que são eles os responsáveis diretos pela crise na saúde - afirma Cesar.

Em nota, o Ministério da Saúde disse que estranha as declarações do prefeito feitas num momento de negociação.

- Enquanto o prefeito faz ameaças, o secretário (Ronaldo Cezar) vem buscar o acordo - declara Arthur Chioro, diretor do Departamento de Atendimento Especial à Saúde.

O secretário municipal de Saúde, Ronaldo Cezar Coelho, tenta negociar com o governo federal mais recursos. O Ministério da Saúde apresentou uma proposta que prevê, entre outras medidas, a ampliação dos repasses para custeio das unidades de saúde do Rio em R$ 46 milhões anuais. Os recursos seriam usados para suprir as necessidades de contratação de pessoal e incorporados aos repasses anuais para o município. O ministério se comprometeu a investir mais R$ 93 milhões na reforma de unidades e aquisição de equipamentos este ano.

- Pedimos que a prefeitura assinasse metas, entre elas, a expansão das equipes de Saúde da Família e a implantação do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), ainda este ano - argumenta Chioro, informando que as metas não foram assinadas.

Segundo Chioro, a prefeitura deverá apresentar a contra-proposta formal e indicar as contrapartidas do município. O secretário Ronaldo Cezar acredita que as negociações avançaram, podendo ter um resultado em até 48h.

- Pedimos que os R$ 130 milhões gastos pela prefeitura entre os anos de 2000 e 2003 sejam revertidos para o município. A indenização pode ser feita através de projetos de interesse da cidade - conta.

A prefeitura pede que o repasse federal para nove dos hospitais municipalizados passe de R$ 14 a R$ 21 milhões.

- Se não houver a revisão do custeio, preferimos devolver os hospitais - diz o secretário.

O deputado Paulo Pinheiro, vice-presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa (Alerj), afirma que a devolução dos hospitais não pode ser feita juridicamente.

- A cessão da municipalização é clara, a prefeitura deve ser a gestora plena.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Rio, Jorge Darze, lembra que, desde a municipalização, entre os anos de 1999 e 2004, o repasse federal para assistência média e de alta complexidade ambulatorial aumentou em 58%.

Segundo Adelson Alípio, diretor do Conselho Municipal de Saúde, representantes do órgão vão pedir que o Ministério Público tire a autonomia da prefeitura para administrar os R$ 2 bilhões que recebe do Sistema Único de Saúde por ano.