Valoe Econômico, n. 5198, v.21, 02/03/2021. Brasil, p.A4

Equipe econômica já descarta retomada no 1º trimestre

Restrições à circulação e vacinação lenta jogam contra, diz ministro

Por Lu Aiko Otta e Edna Simão — De Brasília

A volta do “lockdown” em vários Estados e a demora no processo de vacinação jogaram por terra as perspectivas de retomada da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, segundo avaliação que está sendo feita no gabinete do ministro da Economia, Paulo Guedes. Também já se coloca em dúvida o desempenho da economia no segundo trimestre.

Medidas de apoio a pessoas e empresas adotadas em 2020, como o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), precisarão ser retomadas até que haja uma quantidade de pessoas vacinadas suficiente para criar a imunidade de rebanho. É possível que o retorno à normalidade da atividade econômica só ocorra no segundo semestre de 2021, admite-se.

Neste novo momento de emergência, uma das medidas em estudo é o adiamento, por quatro meses, do vencimento das carências nos empréstimos concedidos às micro e pequenas empresas por meio do Pronampe. Em tese, os pagamentos teriam início neste mês. No entanto, acredita-se que as empresas terão dificuldade em honrar

essas parcelas.

O governo também pretende reeditar o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que permitiu às empresas suspender os contratos de trabalho de seus funcionários ou reduzir, de forma proporcional, as jornadas de trabalho e os salários. No ano passado, esse programa permitiu preservar 11 milhões de empregos, segundo cálculos do governo.

Não está decidido, porém, como viabilizar a complementação salarial que foi paga pelo governo no ano passado. Essa decisão depende de uma definição sobre o Orçamento federal em 2021. Gastos com a prorrogação do programa não estão previstos na proposta em análise no Congresso Nacional.

Uma possibilidade em discussão no Ministério da Economia é a adoção do lay-off, medida que consiste na suspensão do contrato de trabalho. Nesse caso, o empregado recebe renda paga pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia informado que algumas medidas de 2020 voltariam neste ano. No entanto, não foi específico sobre quais. Mencionou, porém, a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas e do abono.

Não há decisão tampouco quanto a um novo diferimento tributário. A medida foi adotada no ano passado e trouxe alívio de caixa às empresas nos meses mais agudos do distanciamento social. De acordo com dados divulgados na semana passada pela Receita Federal, cerca de R$ 19 bilhões que deveriam ter sido recolhidos em 2020, referentes a esses adiamentos, ainda não o foram.

O governo estuda também a reedição de uma medida provisória (MP) com regras que simplificam a contratação de crédito. Outra frente seria a ampliação do programa de transação tributária, que permite encerrar litígios entre o fisco e os contribuintes na Justiça e com isso antecipar recursos para os cofres públicos.

A prorrogação do auxílio emergencial, por sua vez, segue como um ponto de preocupação e impasse. No gabinete de Guedes, percebe-se muito empenho do Congresso ao pagamento do benefício, mas pouquíssima disposição em discutir medidas de restrição de gastos.

A área econômica gostaria de combinar as duas coisas, para mostrar compromisso com o reequilíbrio das contas públicas. A retirada dos dispositivos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial que eliminavam da Constituição gastos mínimos com saúde e educação tiraram muito da potência desejada pela área econômica em termos de medidas para ajustar as contas públicas.

Acredita-se, porém, que ainda há chances de aprovar os dispositivos que permitem a Estados e municípios adotarem medidas temporárias de restrição de gasto quando as despesas correntes ultrapassarem 95% das receitas correntes. As medidas afetam, sobretudo, gastos com servidores públicos. Proíbem medidas que elevem despesas com folha salarial.