Título: No Rio, poder de autorizações fica nas mãos dos prefeitos
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 07/01/2009, País, p. A6
O estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente (Sea), descentralizou o licenciamento ambiental para os municípios há cerca de dois anos. A iniciativa foi feita por meio do Programa Nacional de Capacitação Ambiental no Estado do Rio de Janeiro (PNC-RJ) fruto da parceria ente o Ministério do Meio Ambiente, Associação Estadual de Municípios do Rio (Aemerj) e Petrobras cuja primeira fase foi encerrada em agosto do ano passado. Seu principal objetivo foi implantar uma gestão ambiental compartilhada entre municípios, estados e união visando, dentre outras ações, a descentralização do licenciamento ambiental.
Os 92 municípios foram mobilizados e 82 participaram dos cursos de capacitação com aspectos legais sobre temas ligados ao meio ambiente informou a coordenadora do PNC-RJ e Consultora da Aemerj, Janete Abrahão, ao acrescentar que cerca de 500 gestores foram capacitados. O público envolvido foram os secretários e técnicos municipais de meio ambiente e representantes da sociedade civil que integram os conselhos municipais do setor. Um total de 36 municípios assinou convênio com o estado para fazer o licenciamento ambiental. Desses, 21 já estão licenciando.
Continuidade
Na segunda-fase, um projeto, previsto para se entregue em março, está em formatação para dar continuidade ampliar as iniciativas desenvolvidas durante o PNC-RJ. O apoio virá do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Eram licenças ambientais emitidas pelo estado, que continuará licenciando os grandes projetos poluidores diz a superintendente de Educação ambiental da secretaria de estado de meio ambiente, Lara Moutinho.
O interessante é passar alguns licenciamentos para os municípios com atividades de pequeno potencial poluidor, como padarias e postos de gasolinas. No programa estão inseridos dois blocos básicos para todas as regiões e um terceiro específico construído com a participação dos municípios com temas que saíram de oficinas realizadas nas próprias cidades.