Título: Licenciamentos ambientais batem recorde em 2008
Autor: Abade, Luciana
Fonte: Jornal do Brasil, 07/01/2009, País, p. A6

Obras mais polêmicas foram liberadas na gestão do ministro Carlos Minc

Luciana Abade

BRASÍLIA

O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) quebrou um novo recorde de emissão de licenças: foram 467 em 2008. Das quais 42% referem-se a obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Em relação a 2007, quando foram emitidas 367 licenças, o aumento foi de 27%. Das 467 licenças concedidas no ano passado, 71% foram emitidas durante a gestão do ministro Carlos Minc, que assumiu o Ministério do Meio Ambiente em maio do mesmo ano. Facilitar o processo de licenciamento ambiental foi uma postura adotada por Minc antes mesmo de tomar posse. Em entrevista coletiva concedida em Paris, uma semana antes de assumir a pasta, o ministro defendeu a criação de uma nova lei de licenciamento ambiental "com exigências mais rigorosas, mas que diminua a burocracia".

Para a organização não-governamental Greenpeace, o ministro não tem cumprido o que prometeu: ­ Minc disse que criaria um sistema ágil e mais eficiente que primaria pela preservação ambiental ­ lembra o diretor do Greenpeace, Marcelo Furtado. ­ No entanto, na prática, vemos que essas licenças são apenas instrumentos para as obras do PAC sem comprometimento com a gestão ambiental. A licença de Angra 3 é um exemplo emblemático. Para conceder, o governo exigiu da empresa responsável a manutenção de lixeiras de um parque, sendo que o lixo radioativo é um problema muito mais sério.

Potencial desperdiçado

Segundo Furtado, licenças co- mo a de Angra mostram "a desconjuntura da política ambiental do governo Lula". A Usina Nuclear Angra 3, em Angra dos Reis-RJ, vai gerar 1.350 megawatts, energia suficiente para abastecer quase a metade da capital do estado. O Greenpeace, no entanto, acredita ser um contrasenso o Brasil investir em energia nuclear, "perigosa e cara", tendo um potencial tão grande de energia eólica. ­

O Nordeste é uma Itaipu de vento ­ diz Furtado. ­ Investir na energia eólica lá é gerar emprego e renda em uma região do país que precisa de desenvolvimento. E é preciso agregar a isso a eficiência energética. O Brasil não precisa de energia nuclear, nem construir mais hidrelétricas na Amazônia.

Entre as licenças que mais causaram polêmica durante todo o ano estão as das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, em Rondônia. O consórcio liderado por Furnas e Odebrecht, vencedor do leilão da usina de Santo Antônio, contestou a vitória do consórcio liderado pela Suez, que conseguiu o direito de construir Jirau mas, depois de vencer a disputa, anunciou que deslocaria o local da usina em nove quilômetros. A falta de entendimento passou para as acusações judiciais. E a licença, de apenas seis meses, foi aprovada no final do ano.

O diretor de licenciamento e presidente interino do Ibama, Sebastião Pires, garante que o recorde de licenças não significou a diminuição no rigor das exigências ambientais. Pires credita os números à aplicação de uma instrução normativa editada em julho de 2008 que estipula prazos para serem cumpridos por todos os órgãos envolvidos nos licenciamentos.

De acordo com Pires, a exigência de mais qualidade nos estudos ambientais evita a necessidade de estudos complementares e a medida é fundamental para agilizar os processos. O diretor nega que o Ibama tenha sofrido pressão da Casa Civil para liberar com urgência as obras do PAC, em detrimento dos devidos cuidados com a preservação ambiental: ­ Não houve pressão. Houve uma gestão de co-responsabilidade.