Valor Econômico, n. 5200, v.21, 04/03/2021. Política, p.A12

Relator eleva estimativa de receita

Arrecadação da União para este ano deve ter aumento de R$ 35 bilhões

Por Ribamar Oliveira — De Brasília

O relator de receita da proposta orçamentária para 2021, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), elevou a estimativa de arrecadação da União para este ano em R$ 35 bilhões, passando de R$ 1,56 trilhão para R$ 1,595 trilhão, incluindo no valor a compensação do Tesouro Nacional ao INSS pela desoneração da folha de salários.

O novo valor da receita é o mesmo sugerido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em ofício ao Congresso Nacional, no dia 14 de dezembro passado, que tratou da mudança da meta fiscal de 2021. Em termos líquidos, ou seja, depois de descontadas as transferências constitucionais para Estados e municípios, a receita do governo passou de R$ 1,283 trilhão para R$ 1,302 trilhão - uma elevação de R$ 19 bilhões.

A previsão da arrecadação de tributos administrados pela Receita Federal (RFB) subiu R$ 34,04 bilhões em relação à proposta orçamentária que foi enviada pelo governo ao Congresso, em agosto do ano passado. A receita projetada do INSS, por sua vez, apresentou queda de R$ 3,36 bilhões. As transferências para Estados e municípios subiram R$ 16,26 bilhões.

Em seu parecer, Pereira informa que o governo não encaminhou mensagem modificativa da proposta orçamentária, “não obstante a profunda alteração do cenário econômico e social para 2021 em relação ao que se previa em final de agosto do ano passado”. Mesmo o governo tendo alterado o seu cenário e suas estimativas de receitas e despesas, que serviram de base para a proposta de mudança do resultado primário neste ano.

Pereira observa que o comportamento do atual governo diferiu do adotado por outros governos, quando as condições fiscais mudaram em curto espaço de tempo. “Coube ao Congresso suprir essa lacuna”, explica.

Embora considere adequados os novos parâmetros econômicos que afetam a arrecadação, destacando as hipóteses de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) e da massa salarial, o relator observa que a receita não administradas pela RFB poderia ser melhor se fossem concretizadas as privatizações, concessões, royalties e dividendos.

O caminho trilhado por Pereira poderá ser adotado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Na ausência de uma mensagem modificativa da proposta orçamentária, ele terá que utilizar as estimativas de despesas que constam do ofício de Guedes de dezembro.

A proposta orçamentária projetou a despesa primária total em R$ 1,517 trilhão. No ofício de Guedes, o gasto total foi elevado para R$ 1,549 trilhão - um aumento de R$ 32 bilhões.

A despesa discricionária (investimentos e custeio da máquina) estava projetada em R$ 96 bilhões, sem considerar as emendas parlamentares. Neste total, está incluída uma despesa de R$ 4 bilhões com a capitalização de estatais. Sem a capitalização, o montante cai para R$ 92 bilhões.

No ofício de Guedes, as despesas discricionárias foram projetadas em R$ 83,9 bilhões. Não está claro no ofício se este valor inclui as emendas parlamentares. Isto significa que o governo terá grande dificuldade de executar o Orçamento deste ano, sem paralisar alguns serviços públicos.