Título: Emprego e renda não dependem da flexibilização do contrato
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 15/01/2009, Economia, p. A16

PROFESSOR TITULAR DO INSTITUTO DE ECONOMIA DA UNICAMP

A crise atual está longe de ser uma marola. Mas também não justifica posições conformistas que argumentam sobre a inevitabilidade da queda do produto, do emprego e da renda no ano de 2009. Com certeza, está fora de alcance uma expansão da ordem de 5 a 6%, como se projetava em meados do ano passado. Existe, entretanto, grau de liberdade do país viabilizar um crescimento ao redor de 3%.

Um desempenho desta ordem não virá naturalmente, isto é, não será o chamado mercado que poderá propiciá-lo. Hoje, existe uma ampla convergência, tanto nos países desenvolvidos como nos em desenvolvimento, que a superação da crise depende e dependerá de políticas fiscal e monetária não restritivas. Isto é, da ampliação do gasto público em investimento e do rebaixamento do custo do dinheiro via redução da taxa de juros.

Nesta perspectiva, algumas medidas vêm sendo tomadas pelo governo federal e poderiam ser ampliadas. Até o momento, o governo procurou viabilizar o crédito na economia, sustentar o financiamento do investimento privado, fazer alguma desoneração fiscal e manter o investimento público vinculado ao PAC. Todas elas foram realizadas dentro dos marcos atuais das políticas fiscal e monetária. É inevitável que estes marcos sejam modificados, mesmo que temporariamente, com o objetivo de ampliar a capacidade de investimento do Estado e de propiciar uma maior desoneração fiscal. Ao menos duas iniciativas necessitam serem tomadas.

A primeira associa-se à redução da taxa de juros. Mesmo mantida em 13,75% nos últimos meses, a taxa de juros básica da economia brasileira se elevou em termos nominais e reais, em razão das reduções das taxas de juros realizadas pelas autoridades monetárias dos países desenvolvidos. O incremento observado no diferencial entre a taxa de juros brasileira e a média dos países desenvolvidos foi ao redor de 3%. Por outro lado, a restrição de crédito induziu que a captação de recursos no mercado interno pagasse um prêmio adicional à taxa de juros básica com o objetivo de atrair capitais disponíveis. Assim, a taxa de juros básica encareceu o custo do dinheiro, agravando as condições financeiras das empresas e, portanto, contribuindo para alimentar o clima de instabilidade na economia nacional. Portanto, é inevitável a redução acentuada da taxa de juros enquanto um instrumento a favor da sustentação da atividade econômica.

A outra medida remete-se à necessidade de flexibilização do superávit primário, a qual poderia ser realizada de maneira datada. Isto é, circunscrita ao momento de crise.

A redução da taxa de juros básica propiciaria uma queda do custo da dívida pública em 2009, que, casada com um menor superávit primário, por exemplo de 3%, abriria perspectivas tanto para o Estado ampliar o investimento e o financiamento público como adotar medidas de desoneração fiscal. O investimento, a menor carga tributária e o menor custo do dinheiro poderiam reduzir os custos de produção e financeiro das empresas e fomentar a produção, abrindo a possibilidade de sustentação do nível de emprego e renda no país em 2009.

Sem a consecução de um crescimento da ordem de 3%, o emprego e a renda cairão e, por conseqüência, possíveis acordos de flexibilização do contrato de trabalho tenderão a não serem cumpridos pelas empresas. Em suma, o desafio presente para a sociedade brasileira é aquele de sustentar o crescimento, o qual exige a adoção de medidas que não encontram nenhuma relação com mudanças na regulação do contrato de trabalho. Estas poderão vir a serem tomadas se o governo, as empresas e os sindicatos falharem nas iniciativas de sustentação da atividade econômica. Caso isto ocorra, a flexibilização dos contratos de trabalho, via redução da jornada de trabalho com redução de salários, será adotada para minimizar o desemprego, mas jamais para proteger o emprego e a renda. Esta proteção depende fundamentalmente do êxito de sustentar um crescimento da ordem de 3% para 2009.