Valor Econômico, n. 5203, v.21, 09/03/2021. Política, p.A14

PEC emergencial tem grandes chances de aprovação

Aprovado na quinta-feira pelo Senado, texto deve ser votado rapidamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões

Por Raphael Di Cunto — De Brasília

A Câmara dos Deputados pautou para votação esta semana cinco propostas com relevância econômica que têm alta chance de aprovação nos próximos 180 dias, segundo projeção do Estudos Legislativos e Análise Política do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap/Ello) para o Valor Política.

A proposta de emenda constitucional (PEC) emergencial, que viabiliza o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial fora das regras fiscais, tem alta probabilidade de aprovação, segundo projeção do Cebrap/Ello. O texto foi aprovado na quinta-feira pelo Senado e deve ser votado rapidamente no plenário da Câmara, sem passar pelas comissões.

Com relação à covid-19, os deputados analisarão, com alta chance de aprovação, a medida provisória (MP) que ampliou a margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas até 31 de dezembro de 2020 e a proposta que permite que os pedidos médicos para realização de exames pré-natal sejam válidos enquanto durar a pandemia. A Câmara também deve votar projetos de combate à fraude eletrônica e a Lei do Gás Natural.

Câmara e Senado somam sete projetos previamente pautados em plenário ou de forma conclusiva nas comissões. A probabilidade de aprovação dessas propostas é calculada pelo Cebrap/Ello com base num modelo estatístico sobre o histórico de votações desde 1988.

O Decisão Legislativa é um serviço exclusivo, desenvolvido em parceria com o Cebrap/Ello, para acompanhar o processo decisório no Congresso Nacional sobre temas relevantes para a economia.