Aliados de Bolsonaro, presidentes do Senado e da Câmara descartam investigar ações do governo contra a pandemia

Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram ontem que são contrários a um “lockdown” geral no país e defenderam medidas restritivas locais para combater o avanço do coronavírus. O Brasil teve na última semana seu período mais letal em toda a pandemia, com 12.795 mortes.

“É injusto fazer um ‘lockdown’ total em algumas situações que são específicas. Condenamos os extremos, tanto fechar o país todo como não tomar medida nenhuma”, disse Lira, durante participação no webinar “E Agora, Brasil?”, promovido pelos jornais Valor e “O Globo” ontem. Pacheco concordou com o posicionamento de Lira. “Depois de um ano de pandemia, se algumas pessoas estão indo para uma praia aglomerada, isso não é só culpa do governo, é do cidadão também”, afirmou o senador. “‘Lockdown’ geral não vai resolver o problema e vai gerar uma trava social muito pior do que estamos vivendo hoje. Impor a restaurantes, shoppings e comércio o fechamento absoluto não me parece razoável. Fechar tudo é arruinar a perspectiva de retomada do Brasil”, acrescentou.

Governadores têm adotado medidas mais restritivas nas últimas semanas como tentativa de conter a disparada de casos de covid-19. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) já ultrapassa 80% em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal (DF). “Casos pontuais merecem ser tratados de maneira diferenciada. O Brasil é um país continental, é como se fosse uma Europa. Não podemos defender que toda a Europa fique em ‘lockdown’, quando Portugal pode estar numa situação diferente da França”, afirmou Lira.

Apesar da posição sobre o “lockdown” em linha com o presidente Jair Bolsonaro, os presidentes da Câmara e Senado fizeram ressalvas à condução do combate à pandemia. Pacheco ressaltou que houve um “erro de planejamento” no enfrentamento da crise, “pois não era para estarmos com carência de leitos. Tínhamos que ter acelerado o processo de vacinação e não o fizemos”. Mas evitou culpar diretamente Bolsonaro pela dificuldade no enfrentamento da crise. “O que nós, do Congresso, estamos buscando é promover ambiente de positividade, apresentar soluções”.

Na mesma linha de evitar a caça a “culpados”, os mandatários do Legislativo aliviaram para o presidente Bolsonaro novamente ao avaliarem a viabilidade de abrirem Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar as ações do governo no combate à pandemia. Para Pacheco, os erros do governo “não acabarão” agora e deverão ser investigados no futuro.

“Haverá julgamentos políticos, judiciais e morais no futuro. Mas nesse momento, podemos nos permitir a esse apontamento de culpados?”, afirmou. “Os erros ainda não terminaram, inclusive ainda acontecerão erros, que serão julgados”, disse. “A CPI, se precisar, será instalada para apreciar fatos pretéritos. Mas a solução da vacina não virá por aí. Decidiremos sobre a CPI em um momento oportuno”.

Para Lira, o país não pode “politizar” a crise sanitária. “Os extremos não ajudam. Devemos ter postura equilibrada para todos juntos remarmos no mesmo sentido. Não defendo CPIs na Câmara. Devemos discutir medidas para interferir positivamente no combate ao coronavírus”, disse.

Ao falar das prioridades do Congresso para este ano, Lira e Pacheco mantiveram a sintonia. Ambos sinalizaram serem favoráveis à proposta de capitalização da Eletrobras, contida em medida provisória encaminhada pelo governo. “O modelo agora é de manutenção do ativo e permissão da capitalização da Eletrobras. Acho uma medida tolerável”, afirmou Pacheco. Lira disse acreditar na capitalização como uma boa medida e que a Câmara fará modificações no texto, mas que avançará com MP da capitalização da Eletrobras e entregará texto para que Senado tenha “pelo menos 20 dias para tratar do assunto”. O prazo de tramitação de uma MP é de até 120 dias.

Pacheco complementou, dizendo que o governo melhorou o modelo em relação a uma privatização pura e simples. “Sou a favor das privatizações como conceito. Sou contra o chamado Estado mínimo. Brasil não pode se dar ao luxo de Estado mínimo com tantos déficits sociais e educacionais que temos”, apontou. “O governo abriu mão da iniciativa pura e simple s de privatização. O modelo agora é de manutenção do ativo e permissão da capitalização da Eletrobras, de lançar ações no mercado e redução da participação societária da União para cerca de 45%”.

O governo não deve encaminhar uma proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional, mas contribuirá com o texto que será elaborado pelos parlamentares. “É nossa obrigação colocar em discussão. Há de se haver mínimo de convergência para simplificação tributária”, disse Lira.