O STJ deve comunicar a decisão a Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No ano passado, o ministro concedeu a prisão domiciliar a Queiroz e sua mulher, Márcia Aguiar.
No julgamento de ontem, os ministros afirmaram que era preciso relaxar a prisão “por excesso de prazo”, já que o casal estava preso há quase nove meses, sem que houvesse uma condenação. O placar foi 4 a 1, ficando vencido o relator, Felix Fischer.
No lugar da prisão domiciliar, a corte impôs outras medidas cautelares aos investigados. Eles terão que se apresentar periodicamente à Justiça e estão proibidos de deixar o país. O cumprimento das medidas caberá à Justiça do Rio.
Para o advogado de Queiroz, Paulo Catta Preta, “o relaxamento da prisão é imediato”. Ele afirma que a decisão de ontem deve resultar na perda de objeto do recurso que está no STF.
Já Flávio não teve a mesma sorte ontem. Por maioria, os ministros do STJ negaram o pedido para anular o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o Ministério Público.
Os dados do órgão mostraram movimentações atípicas do filho do presidente e de Queiroz.
O placar foi 3 a 2, ficando vencidos os ministros João Otávio Noronha e Joel Ilan Paciornik.
Para a corrente vencedora, não houve nem “tetralogia” nem “ilegalidade” nas informações repassadas pelo Coaf. Em seu voto, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca defendeu que é papel do MP angariar a maior quantidade de informações tanto para subsidiar futuros pleitos judiciais quanto para formar sua convicção para o oferecimento de uma eventual denúncia.
Noronha, por sua vez, voltou a defender que o Coaf invadiu a privacidade do senador ao produzir os relatórios de inteligência. “O Ministério Público investiga camufladamente, transforma o Coaf em órgão de investigação, transforma um órgão de inteligência em um órgão de investigação. Tudo poderia ter sido obtido de forma legal, mas aqui no Brasil às vezes não se faz.”
O advogado de Flávio, Frederick Wassef, disse que vai recorrer ao Supremo. “O importante é ressaltar o brilhante voto de Noronha, que com riqueza de detalhes, narrou as inúmeras ilegalidades e crimes sofridos pelo senador Flávio Bolsonaro.”
A Quinta Turma também negou o pedido para anular todos os atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que era o responsável pelo inquérito das “rachadinhas”.
O argumento da defesa de Flávio era que, como a investigação saiu da primeira instância, e agora tramita no Tribunal de Justiça do Rio, todas as provas colhidas deveriam ser invalidadas. Os advogados Rodrigo Roca e Luciana Pires, responsáveis por esse pedido, também afirmaram que vão entrar com um recurso no STF.
Os resultados de ontem representam uma derrota para Flávio e dão fôlego para as investigações no Rio. Em 23 de fevereiro, houve um revés no andamento do inquérito, quando a Quinta Turma decidiu anular as quebras de sigilo impostos a ele e a outros investigados.
Flávio, Queiroz e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A suspeita é que o filho do presidente ficava com parte dos salários dos funcionários que supostamente trabalhavam em seu gabinete na Alerj.