De acordo com dados do órgão, somente nos primeiros dois meses deste ano, houve um aumento de 190% no número de mortes, se comparado ao último bimestre de 2020.

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, também monitora a evolução da covid-19 nas cadeias, mas divulga apenas o número de óbitos entre presos, que na sexta-feira era de 143.

Entidades apontam, porém, que os dados oficiais estão longe de refletir a realidade, já que nas cadeias superlotadas é impossível manter o distanciamento social. Também afirmam que não estão sendo realizados testes em quantidade suficiente.

“Estimar o tamanho da defasagem é tentar construir registro e memória sobre um genocídio em curso, apagado nos dados oficiais, subnotificado pela ausência de um número efetivo de testagens, de um tratamento digno em relação às mortes no sistema prisional, e de dados oficiais sobre saúde, que ainda antes da pandemia não representavam, de fato, a realidade carcerária”, afirma a pesquisadora Nina Barrouin, do Instituto de Estudos da Religião (ISER).

Em março do ano passado, no início da pandemia, o então presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, editou uma recomendação para estimular a soltura de presos que cometerem crimes leves e se enquadravam no grupo de risco para a nova doença.

Na época, a medida foi bastante elogiada pela sociedade civil, mas criticada pelos setores mais punitivistas. O então ministro da Justiça, Sergio Moro, fez ressalvas à medida, dizendo que isso poderia trazer riscos para a segurança da população.

Na semana passada, o atual presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, editou uma nova recomendação e manteve as alterações que já tinha fixado no ano passado, para excluir o benefício para pessoas condenadas por crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

O novo texto vai ser submetido ao plenário do órgão amanhã, mas tem sido criticado por pecar pela “omissão”. “Além da não priorização de medidas desencarceradoras, como recomendado por órgãos internacionais, o texto é bastante vago no que diz respeito à vacinação, não cobrando um plano efetivo e amplo”, diz a pesquisadora do Iser.

Essa também é opinião do advogado Gabriel Sampaio, coordenador de enfrentamento à violência institucional da Conectas Direitos Humanos. “O sistema prisional no Brasil já é reconhecido por seu estado de coisas inconstitucionais antes da pandemia. Numa fase mais grave da contaminação do vírus é importante que medidas mais urgentes sejam tomadas.”

Ele defende ainda como um serviço “essencial” do sistema de justiça a realização de audiências de custódia presencias, e não por videoconferência, como tem ocorrido por conta da pandemia. “O Estado precisa garantir essa modalidade de audiência. Ela é a forma mais eficaz para o combate à tortura e aos maus tratos nas prisões.”

Para o advogado, se o Estado é capaz de efetuar a prisão de uma pessoa na pandemia, teria que ter capacidade para garantir a proteção sanitária para a realização das audiências presenciais.

Assim como outras informações do sistema prisional, não está claro quantas pessoas foram colocadas em liberdade a partir da recomendação do CNJ. A última atualização desses dados é de junho de 2020, quando se registrou a soltura de 35 mil presos em razão da pandemia.

Estudos do órgão, no entanto, apontam que a medida não resultou, como temiam algumas autoridades, em uma onda violência generalizada nas ruas. Também não se confirmou a hipótese de que as pessoas que fossem soltas iriam voltar a cometer crimes. Dados de quatro tribunais compilados pelo CNJ apontaram uma reentrada de menos de 2,5% de pessoas liberadas em razão da pandemia.

Em nota, o CNJ afirmou que, na sessão de amanhã, serão analisadas algumas sugestões feitas por conselheiros ao texto da recomendação. Uma delas é constar previsão para que os magistrados observem a priorização do calendário do Plano Nacional de Imunização contra a covid-19. Também deve ser incluída como “prioridade” a retomada das audiências de custódia presenciais, mas somente após o retorno do funcionamento normal do Judiciário.

Plenário do CNJ analisa amanhã novas recomendações para sistema prisional feitas por Fux, mas ONGs criticam texto