Bittar não respondeu como solucionar o problema do rombo, estimado hoje pela Instituição Fiscal Independente (IFI) em R$ 31,9 bilhões e que forçaria a área econômica a cortar despesas discricionárias em um nível que inviabilizaria, muito brevemente, o funcionamento da máquina pública, pois colocaria as despesas discricionárias (aquelas que o governo pode alocar livremente) abaixo do que se convencionou apontar como limite mínimo: R$ 80 bilhões.

O senador disse não acreditar que o Estado vai parar. “Posso perguntar o mesmo sobre o rombo de R$ 700 bi do ano passado? Não há como o Estado parar”, escreveu, sem mencionar, contudo, que no ano passado as regras fiscais estavam suspensas pelo decreto de calamidade pública, o que não está ocorrendo agora. “A solução seria parar obras como a transposição? Nem tanto ao céu nem tanto ao mar”, completou.

Fontes apontam que inevitavelmente a solução passará pelo Congresso e, por isso, há um grande esforço de articulação, envolvendo inclusive o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para encontrar alguma saída para o impasse, que pode atrasar medidas de combate aos efeitos econômicos da pandemia, como a antecipação de décimo-terceiro salário para aposentados.

A Economia tinha aceitado um aumento da ordem de R$ 16 bilhões no volume de emendas parlamentares, segundo apurou o Valor. Mas o acerto não foi feito pela pasta e sim pela Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, em um acordo que teve a participação de lideranças como o presidente da Câmara.

O governo, porém, acabou perdendo o controle do processo, diante das intensas movimentações de parlamentares e outros políticos, e o volume de emendas parlamentares cresceu mais do que duas vezes o acordado (ficaram R$ 35 bilhões acima do originalmente apresentado pelo governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual, em agosto), gerando uma situação considerada “inexequível” para a gestão orçamentária.

Entre as alternativas para solucionar o drama fiscal que estão sendo discutidas pela área técnica do governo estão o envio de um projeto (PLN) propondo alterações no Orçamento, para suplementar verbas cortadas nas projeções de gastos obrigatórios ou o veto a algumas despesas e emendas aprovadas (com posterior pedido de crédito suplementar para bancar as despesas obrigatórias cortadas).

Está sendo discutida também por técnicos e parlamentares a alternativa de o relator pedir o cancelamento de emendas. Além de precisar da concordância de Bittar, isso exigiria o critério de “impedimento técnico” e só poderia ocorrer após a sanção do Orçamento. Mas a escolha de qualquer uma delas depende de definição política que envolve, principalmente, o presidente Jair Bolsonaro, em um momento no qual sua popularidade está em baixa e ele está fortemente pressionado pelo Centrão.