Título: Tucanos jogam as fichas no TSE
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 21/01/2009, País, p. A14

Aposta em decisão do tribunal a favor de prévias deve nor tear disputa interna do PSDB

Luiz Orlando Carneiro

BRASÍLIA

A cúpula do PSDB espera uma guerra interna entre os dois pré-candidatos à Presidência da República pelo partido ­ os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG). O embate chegou a tal ponto que, para evitar expor as feridas dos tucanos, a legenda formalizou, em novembro, consulta ao Tribunal Superior Eleitoral com seis perguntas sobre a possibilidade da realização de prévias ­ abertas até a eleitores não filiados ao partido, com propaganda intrapartidária permitida ­ para a escolha do seu candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem.

O secretário-geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG) ­ ligado ao grupo de Aécio ­ responsável pela elaboração de regras para uma eventual prévia entre os governadores ­ semelhante, guardadas as devidas proporções, às eleições primárias norte-americanas ­ disse ao JB aguardar "com ansiedade" as respostas do TSE à consulta, que tem como relator sorteado o ministro Felix Fischer, um dos dois integrantes do Superior Tribunal de Justiça com assento na Corte eleitoral. Cauteloso, o presidente do TSE, ministro Ayres Britto, afirmou ao JB que "as prévias fazem parte do aperfeiçoamento democrático".

Mas acrescenta, com sinceridade: ­ Precisamos, contudo, fazer um rastreamento legislativo para ver se não há nenhuma norma que dificulte esse tipo de votação. Ainda não fiz esse rastreamento. Pode ser que, aqui e ali, esbarremos em algum obstáculo tópico, pontual.

Respaldo jurídico

Especialistas em direito eleitoral, os advogados Fernando Neves e Walter Costa Porto, ex-ministros do TSE, acham que ­ apesar de o assunto ser questão interna partidária, não regulamentado na legislação eleitoral ­ seria conveniente para os tucanos que o tribunal respondesse à consulta, "por prudência". A Executiva do PSDB já decidiu pela realização das prévias, caso não haja consenso em torno da indicação à convenção de um único candidato para disputar a eleição presidencial de 2010 ­ lembra o deputado Rodrigo de Castro. ­

Como hoje temos dois postulantes (José Serra e Aécio Neves), trabalhamos com um cenário de realização de prévias, antes da convenção. Mas, apesar de prevista no estatuto do partido, a matéria nunca foi regulamentada. É por isso que refizemos, no fim do ano, a consulta que já havia sido encaminhada ao TSE em junho, mas que foi arquivada pelo ministro Eros Grau, por que tribunal não responde a consultas quando iniciado o processo eleitoral (na época, o das eleições municipais).

Convenções

De acordo com a Lei Eleitoral, a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações, em convenções, devem ser feitas de 10 a 30 de junho do ano eleitoral. O prazo para o registro das candidaturas termina às 19h do dia 5 de julho.

O Estatuto do PSDB prevê (artigo 151) que o Diretório Nacional pode aprovar proposta da Comissão Executiva para a realização de "eleições prévias" destinadas à escolha de candidatos a cargos eletivos majoritários, "sempre que houver mais de um candidato disputando a indicação do partido". Os vencedores nas prévias (no caso, os candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República) "terão seus nomes homologados nas convenções convocadas para esse fim".