Título: Contra MP que eleva taxa
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 03/03/2005, Brasília, p. D4

Empresários do DF querem mudar medida provisória

Líderes de entidades empresariais reunidas no Fórum do Setor Produtivo do DF entregaram ontem ao senador Romero Jucá, relator da Comissão Mista que examina a Medida Provisória 232, um documento no qual solicitam a rejeição dos arts. 5° ao 14°. da MP. Esses dispositivos, afirmam, são os que mais oneram o setor de serviços, a base da economia local. O documento lembra que a informalidade já esta na casa dos 40% do PIB, como decorrência do altos encargos para a manutenção de uma empresa e seus empregados. No documento os empresários cobra ''a correção das disfunções do modelo tributário que penaliza quem produz e privilegia a aplicação de capital sem produção''.

Segundo o senador Paulo Octávio (PFL-DF), que participou do encontro e é autor de quatro emendas que minimizam os efeitos da medida, ''esta iniciativa do governo conseguiu unir pela primeira vez o setor produtivo e toda a sociedade civil organizada brasileira num repúdio ao aumento de impostos, que inibe a geração de empregos''. Para ele, a MP é inconstitucional, pois suas determinações não têm urgência nem relevância.