Título: Mendes defende habeas corpus ao falar do AI-5
Autor: Carneiro, Luiz Orlando
Fonte: Jornal do Brasil, 12/12/2008, País, p. A6

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, afirmou ontem, na Câmara dos Deputados, durante a cerimônia "Fechamento do Congresso nunca mais", que "é extremamente importante lembrar o Ato Institucional nº 5 para que ele não mais se repita". Recordou que, a partir do AI-5, a garantia do habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional e a ordem econômico-social foi suspensa durante 10 anos, e homenageou os ministros Victor Nunes Leal, Evandro Lins e Silva, Hermes Lima, Antônio Gonçalves de Oliveira e Carlos Lafaiete de Andrada, que foram afastados do STF pela ditadura militar -os três primeiros cassados, os dois últimos aposentados compulsoriamente.

¿ Muitas vezes se fala que o Supremo passou incólume pela ditadura militar ou que dela foi coadjuvante ¿ disse ainda Gilmar Mendes. ¿ Assim, é preciso lembrar esse fato de que um só ato retirou da Corte cinco juízes, inclusive o seu presidente. Que transformação! Que mutilação para uma Corte que se afirmara ostensivamente garantindo o habeas corpus! Saúdo o presidente Arlindo Chinaglia por essa iniciativa de lembrar o que ocorreu há 40 anos, e precisamos saber que só respiramos o ar da democracia, só vivenciamos este momento, por que muitos se sacrificaram, morreram por isso.

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O presidente do STF citou o ditado chinês segundo o qual "quando bebemos água é preciso é preciso pensar na fonte", e fez questão de prestar uma homenagem aos políticos em geral.

¿ Não me canso de ressaltar a importância da atividade política na consolidação da democracia e na superação das mazelas do AI-5 - disse o ministro. ¿ A transição para a democracia só foi possível no Brasil graças à atividade política. É fundamental que façamos esse reconhecimento. Era estudante entre 1975 e 1978, e vivenciei o pós-74, com a vitória do MDB nas urnas, especialmente no Senado. E acompanhei a luta que se travava nas duas Casas do Congresso pela redemocratização do Brasil.