Título: Nova lei estimula mais gasodutos
Autor: Oliveira, Ana Carolina
Fonte: Jornal do Brasil, 12/12/2008, Economia, p. A19

Desde 2003 em tramitação, texto aprovado ontem pelo Congresso impõe derrota à Petrobras

Ana Carolina Oliveira

O Congresso Nacional aprovou ontem a Lei do Gás que já tramitava desde 2003 na casa. Na prática, cria uma nova regulamentação para o setor nos segmentos de transporte, exploração, estocagem, processamento e comercialização do gás natural. Para entrar em vigor, ainda precisa receber a sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

A principal mudança na lei é que institui o regime de outorga, ou seja, a empresa que deseja construir e explorar um gasoduto deve passar por uma concorrência pública. Atualmente, as empresas que querem explorar gás recebem uma autorização do governo, como ocorre principalmente com a Petrobras. Nesse item, a nova lei estabelece que os gasodutos decorrentes de acordos internacionais, ou que atendam a um usuário final, poderão continuar no regime de autorização. Com isso, a Petrobras mantém os contratos que já que fechou anteriormente, mas terá que adaptar-se às novas regras nos contratos futuros.

O texto da lei também permite que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) prorrogue as atuais autorizações para exploração de gasodutos internacionais por até 30 anos. Com o fim do contrato, os gasodutos serão incorporados ao patrimônio da União. O projeto original previa prazo de até 35 anos para as concessões e as autorizações para transporte de gás natural.

O secretário de petróleo e gás do ministério de Minas e Energia, José Lima de Andrade Neto, disse que a mudança do modelo de autorização para concessão vai trazer uma nova regulamentação para o setor, o que deverá facilitar a concorrência.

¿ Esse marco regulatório cria condições para investimentos de outras empresas, aumenta a oferta e cria mais condição de competição ¿ avaliou Lima.

Outro ponto positivo citado pelo secretário é a criação de um plano de contingência para o setor de gás. Com a nova lei, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) vai formular um plano para que não falte gás ao país. Hoje, o Brasil não tem auto-suficiência no produto e depende de fornecedores estrangeiros, sobretudo da Bolívia que envia quase a metade do gás consumido no país. Qualquer interrupção desse fornecimento abalo o mercado brasileiro, como já ocorreu neste ano.

Na lei também está previsto que o transporte de gás para consumo da própria empresa não precisa de concessão, embora continue sendo autorizada e fiscalizada pela ANP. Na lei também está previsto um plano de expansão da malha dutoviária.

Com a nova lei, a exclusividade de carga do uso dos gasodutos vale por 10 anos, a partir da data de início da operação do gasoduto. O gasoduto Bolívia-Bolívia, por exemplo, só poderá ter exclusividade de carga até o próximo ano, pois começou a operar em 1999.

A Lei do Gás está no Congresso desde 2003 e, no ano passado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Após a aprovação nessa Casa, foi para o Senado de onde retornou com 10 emendas negociadas pelos senadores com o governo e representantes do setor. A maior parte das emendas apenas faz ajuste de redação para dar maior segurança jurídica ao setor.

Descoberta no Brasil

A Norse Energy, da Noruega, anunciou ontem a descoberta de uma reserva de petróleo leve durante a exploração em Copaíba (BA), no bloco marítimo BM-CAL-5, localizado na bacia de Camamu-Almada, Sul da costa da Bahia, informou a companhia em um comunicado.

"É bastante encorajador que nós agora estabelecemos uma descoberta de petróleo leve na Bacia de Camamu-Almada, mesmo que o resultado possa ser menor do que nossa estimativa preliminar", disse Oivind Risberg em comunicado, ao acrescentar que ainda era muito cedo para fornecer informações exatas sobre o tamanho da descoberta.

A companhia norueguesa controla 18,3% do bloco, cujo operador é a Petrobras. Na quarta-feira, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, informou que a companhia vai buscar desenvolver cada vez mais a produção de óleo leve, commodity mais valorizada no mercado do que o óleo pesado produzido na Bacia de Campos.

A Norse Energy está listada na Bolsa de Valores de Oslo e atua na exploração, produção, transporte e também na venda de gás natural aos Estados Unidos.