O Estado de São Paulo, n. 46439, 09/12/2021. Política, p.A8
Lira emprega citado em esquema de 'rachadinhas'
Breno Pires
09/12/2020
Ex-chefe de gabinete envolvido em desvios em Alagoas trabalha no gabinete do deputado, cotado como candidato na sucessão de Maia
Um integrante do esquema da "rachadinha" da Assembleia Legislativa de Alagoas denunciado pelo Ministério Público despacha, desde maio, no gabinete do deputado federal Arthur Lira (Progressistas-al). O secretário parlamentar Djair Marcelino é citado na acusação apresentada pela Procuradoria-geral da República como um dos envolvidos no "grupo criminoso" apontado como responsável por desviar R$ 254 milhões dos cofres públicos.
Líder do chamado Centrão, Lira é o favorito do Palácio do Planalto para comandar a Câmara dos Deputados nos próximos dois anos. Após as revelações de que ele é acusado de liderar esquema de "rachadinha" em Alagoas, no entanto, aliados afirmaram que o presidente Jair Bolsonaro deve ser mais "cauteloso" no apoio à candidatura.
Na quinta-feira passada, o juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, invalidou as provas e absolveu Lira sumariamente – sem avaliar o mérito da ação – das acusações de peculato e lavagem de dinheiro. Ele entendeu que as provas apresentadas na denúncia não poderiam ter sido utilizadas. A sentença foi dada horas após o Estadão revelar a íntegra da denúncia. O Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado. Segundo a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que denunciou Lira, as provas foram validadas pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal e Justila e pelo TRF da 5ª Região.
Na época chefe de gabinete de Lira no Legislativo estadual, Marcelino chegou a sacar pelo menos dez cheques de servidores e transferiu os valores para a conta dos parlamentares envolvidos, segundo a denúncia. O esquema teria beneficiado ao menos 12 deputados estaduais. A Procuradoria-geral da República aponta o assessor como um dos "entrepostos financeiros" da organização.
O esquema de desvios de recursos da Assembleia de Alagoas durou de 2001 a 2007, afirmam os investigadores. Na íntegra da denúncia apresentada em 2018, obtida com exclusividade pelo Estadão, os ex-assessores da casa Eudásio Gomes e George Melo também são apontados como "entrepostos financeiros" de Lira. Os dois movimentaram R$ 12,4 milhões apenas entre janeiro de 2004 e dezembro de 2005.
Atualmente, Marcelino recebe da Câmara um salário mensal de R$ 7.509,50, mais R$ 982,29 de auxílios como secretário parlamentar. Em consulta ao TSE, há um registro de filiação de Djair Marcelino ao PP desde 2003.
Além do período em que trabalhou nos gabinetes parlamentares, Djair Marcelino é conhecido no meio político alagoano como alguém de extrema confiança do deputado, um braço-direito. Em um processo trabalhista que tramita contra Lira, Djair Marcelino foi citado por um exfuncionário de uma empresa do deputado como "uma espécie de secretário geral" que cuida da "parte burocrática". Em uma notícia divulgada por um veículo local em Alagoas em 2007, Djair Marcelino é descrito como assessor da organização da VII Grande Vaquejada do Parque Arthur Filho, festa que seria "uma promoção de Arthur Lira".
A reportagem procurou o servidor da Câmara e o próprio Lira para comentar a nomeação e a relação entre o deputado e Djair Marcelino, mas a assessoria não respondeu às perguntas. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o parlamentar disse já ter dado todas as explicações necessárias à Justiça. "O deputado Arthur Lira já apresentou sua defesa com todas as explicações necessárias, esclarecendo qualquer dúvida sobre a lisura de suas ações quando deputado estadual em Alagoas", afirmou a assessoria do parlamentar. "Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado."
O deputado já foi condenado por esse caso em segunda instância na esfera cível, por improbidade administrativa. Ele só conseguiu concorrer nas eleições gerais de 2018 após obter uma liminar do Tribunal de Justiça.
'Absolvição'
"Lira confia na Justiça e tem certeza de sua total e plena absolvição. Não há condenação contra o deputado."
ASSESSORIA DO PARLAMENTAR, EM NOTA
PARA LEMBRAR
MPF apontou desvio milionário
Dos R$ 254 milhões apontados como prejuízo aos cofres da Assembleia Legislativa de Alagoas no esquema de "rachadinha", 82% correspondem a desvios da folha de pagamento de servidores, segundo acusação do Ministério Público Federal. Do restante, outros R$ 19,32 milhões foram desviados da verba de gabinete e R$ 22,02 milhões de recursos previdenciários de servidores públicos que não foram pagos. A polícia ainda identificou despesas não autorizadas por lei que somam R$ 4 milhões. Os números constam em documentos, até então sigilosos, publicados pelo Estadão semana passada. Os desvios, de acordo com a denúncia, aconteceram entre 2001 e 2007, quando Arthur Lira integrava Assembleia Legislativa de Alagoas. Segundo o processo, um "grupo criminoso" liderado por Lira desvia dinheiro incluindo funcionários fantasmas.