O Estado de São Paulo, n. 46439, 09/12/2021. Metrópole, p. A20

MEC adia aula presencial para março

Renata Okumura

09/12/2020

Nova data para retorno de universidades está em portaria do ministério; já as instituições dizem que seguirão normas de seus conselhos

O Ministério da Educação alterou para 1.º de março de 2021 a volta às aulas presenciais nas universidades do País. A nova data consta de portaria publicada anteontem, em edição extra do Diário Oficial da União.

A primeira portaria sobre o assunto, publicada na semana passada, falava em retorno a partir de 4 de janeiro. As atividades digitais deveriam apenas ser feitas de "forma complementar". O anúncio repercutiu mal entre instituições e especialistas e a decisão foi revogada.

O novo texto diz que as atividades "realizadas por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino" deverão ocorrer "de forma presencial a partir de 1º de março de 2021, recomendada a observância de protocolos de biossegurança para o enfrentamento da pandemia de covid19". A partir desta data, os recursos digitais poderão ser utilizados "somente em 'caráter excepcional". No Twitter, ontem, o ministro Milton Ribeiro, defendeu a medida.

A portaria diz ainda que "os recursos educacionais digitais, tecnologias de informação" poderão ser utilizados em caráter excepcional "para integralização da carga horária das atividades pedagógicas", no cumprimento de medidas para combater o coronavírus.

Universidades. Apesar da portaria, as universidades federais seguirão o planejamento de seu próprio conselho superior. "Como a portaria no nosso entender não obriga o retorno pleno no dia 1.º de março, as universidades federais seguirão o planejamento de cada uma" de acordo com "a avaliação epidemiológica que é feita diariamente", afirma Edward Madureira, reitor da Universidade Federal de Goiás e presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Ele acrescenta: "Imagine uma sala de aula projetada para 40 alunos. Nós vamos ter que colocar um terço desses alunos. É muito mais lógico para nós, as atividades que podem continuar de forma remota continuarem desta forma e a gente investir no retorno de atividades que não têm como serem feitas remotamente". Ou seja, eles decidirão de acordo com "as condições sanitárias locais".

Para Nina Ranieri, professora de Direito da Universidade de São Paulo, do ponto de vista jurídico, os problemas que existiam na portaria anterior permanecem, "uma vez que as universidades têm autonomia para decidir o dia em que retornam". Desse ponto de vista, "permanece a inconstitucionalidade e a ilegalidade frente à Lei de Diretrizes e Bases".

Ela cita que na USP a retomada das aulas presenciais está prevista para 12 de abril, tendo em vista calendário da Fuvest, do Sisu, do Enem.

Já a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) avalia as mudanças feitas na nova portaria como positivas, pois oferecem "mais clareza, mais flexibilidade e mais autonomia"" para as instituições planejarem com segurança a volta às aulas.