O Estado de São Paulo, n. 46439, 09/12/2021. Economia, p. B1

Guedes defende 'flexibilização' de leis trabalhistas

Eduardo Rodrigues

Lorenna Rodrigues

09/12/2020

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu ontem flexibilizar a legislação trabalhista para, segundo ele, abrir mais empregos depois da pandemia do novo coronavírus. "Não vamos tirar direitos de ninguém na legislação trabalhista, mas precisamos de um regime extraordinário de um ou dois anos", disse o ministro. Segundo ele, o governo vai propor o programa Verde Amarelo para "reconhecer" os 40 milhões de trabalhadores "invisíveis" que foram "descobertos" na pandemia.

"A democracia brasileira funcionou, apesar de todo o barulho. Articuladamente, o Brasil escapou da ameaça de depressão econômica. No primeiro ano, escapamos do abismo fiscal; no segundo ano, escapamos da ameaça de depressão", afirmou ele, durante seminário organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

No fim do ano passado, o governo lançou o programa Verde Amarelo para incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos. A medida provisória que instituiu o programa, porém, não foi votada pelo Congresso e, em abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revogar o texto, com a promessa de que editaria uma nova versão com regras específicas para o período da pandemia – o que ainda não foi feito.

Guedes repetiu que a economia brasileira está voltando em "V" (ou seja, na mesma velocidade da queda), com a criação de empregos, alta na arrecadação e consumo de energia elétrica no patamar do ano passado.

O ministro afirmou ainda que a reforma de marcos legais depende da integração entre Executivo, Legislativo e Judiciário. "Às vezes, uma questão vai para o STF e, dependendo da decisão, são dez anos de atraso ou dez anos de evolução acelerada. Uma causa pode representar R$ 150 bilhões contra a União, e aí acaba de roubar o futuro dos nossos filhos e netos. Examinem com cuidado, olhem com atenção. Se for para pagar, vamos pagar, mas observem se a dimensão jurídica não está sendo jogada contra o País", pediu.

Ainda durante sua fala, Guedes destacou a relação de cooperação entre os Poderes. "Todas as leis que estão colocadas no Legislativo dependem das interpretações, mais cedo ou mais tarde, do Poder Judiciário."

Ele afirmou que, se a economia "anda errado", acaba havendo uma pressão excessiva sobre o Judiciário e o Legislativo. "Há uma pressão sobre o Legislativo em busca de isenções e desonerações, enquanto há uma pressão sobre o Judiciário para os contenciosos. Quando os impostos são excessivamente elevados e percebidos como injustos, quem tem poder político consegue isenções e quem tem poder elevado consegue contenciosos e prefere pagar R$ 100 milhões a um escritório de advocacia do que R$ 1 bilhão para a União."