Título: Ano eleitoral é responsável por votação corrida
Autor: Bruno, Raphael
Fonte: Jornal do Brasil, 19/12/2008, Tema do Dia, p. A2

A correria no Congresso para votar as propostas de emenda à Constituição (PEC) pendentes ou ameaçadas de extinção ¿ como na madrugada de ontem ¿ pode ser justificada por tratar-se de um ano eleitoral, de acordo com o cientista político da Universidade de Brasília (UNB), David Fleischer.

¿ Este fim de ano é diferente por ser um ano par, ou seja, um ano de eleição ¿ diz Fleischer. ¿ No ano ímpar o Congresso tem mais folga. Os senadores têm recesso em julho e só voltam no fim de outubro. Depois, tentam tirar o atraso e votar muita coisa acumulada em uma única vez.

Pressão

Ainda de acordo com o Feischer, além do acúmulo de matérias para votar, há a "pressão do poder executivo via medidas provisórias que podem trancar a pauta da casa". Na ocasião, o professor da UNB citou um episódio recente:

¿ Nas últimas semanas os senadores se distraíram um pouco com o assunto da eleição para o próximo presidente da casa. Na câmara, a distração foi menor ¿ avalia Feischer ao destacar o setor econômico. ¿ Temos ainda o sufoco do orçamento geral da União. Este ano, a comissão mista, que elabora o orçamento, teve dificuldades de estimar a arrecadação da receita para o próximo ano, que em novembro caiu se comparada ao mesmo período do ano passado. Já é uma indicação para o PIB do próximo ano que será menor.

Para o cientista político da USP, Fernando Limongi, "não há nada de excepcional, todo ano é assim em todo lugar do mundo. Essa correria para votar pautas não é apenas característica do Brasil".

¿ Chega uma hora em que, tudo o que tem prazo, tem de ser entregue, no caso, ser votado. Devido ao acúmulo, as coisas se apertam e há cobranças. Mas todo ano eleitoral é isso, não é diferente de outros países ¿ pontua Limongi.

Opinião semelhante tem o cientista político da Universidade Federal Fluminense (UFF) Eurico Figueiredo.

¿ O que acontece aqui é exatamente o que ocorre em outros países. Há uma sobrecarga de funções e atividades que os deputados cumprem na capital federal e nos seus estados de origem. Com os senadores é a mesma coisa. Todos são submetidos às leis. É preciso esclarecer o Legislativo do país.

Apesar desta avaliação, Eurico não escondeu um péssimo costume do brasileiro:

¿ É um processo complexo que também tem a ver com a cultura brasileira que deixa tudo para a última hora ¿ dispara ao sugerir que "houvesse um calendário racional que permitisse maior eficiência no Congresso Legislativo".

Acúmulo de trabalho

O ritmo do Congresso "varia de acordo com o calendário eleitoral" Mas "a proximidade do fim do ano também impõe ao governo acumular trabalho", segundo o cientista político da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Geraldo Tadeu Monteiro.

¿ Em ano eleitoral a metade dele é perdido ¿ avalia Monteiro. ¿ A ausência dos políticos que se candidatam ou apóiam candidaturas, dificulta as votações. Com a eleição de outubro o Congresso tem apenas dois meses para concluir o semestre inteiro.

Para Monteiro, "o governo também tem grande parcela de culpa porque exige aprovação de medidas acumuladas na casa. As pautas encaminhadas por ele têm prioridade nas votações".

De acordo com o artigo 62 da Constituição, as Medidas Provisórias são instrumentos que o Executivo pode usar para tratar de situações de "relevância e urgência".