Título: Governo autoriza criação da supertele
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 19/12/2008, Economia, p. A18

Conselho diretor da agência dá aval à compra da Br Telecom pela Oi Telemar, com restrições

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem a compra da Brasil Telecom pela Oi. A anuência prévia à operação foi concedida com condicionantes, que não foram divulgados até as 21h. O negócio envolve cerca de R$ 13 bilhões, a maior parte em financiamento público, com recursos do BNDES e do Banco do Brasil.

Desde o início, a operação contou com total apoio do governo, que usou a bandeira da importância da criação de uma grande empresa nacional para concorrer com os grupos multinacionais Telefônica (espanhol, que atua em São Paulo na telefonia fixa e em todo o país na celular, com a Vivo) e Telmex (mexicano, presente na Net, Claro e Embratel).

Para que a operação acontecesse, o governo teve que modificar a legislação do setor e pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU). A pedido das empresas e com recomendação da Anatel, o governo mudou, por meio de decreto presidencial, o Plano Geral de Outorgas (PGO), que divide o país em áreas de atuação das empresas.

Em fevereiro, atendendo a pedido das concessionárias de telefonia fixa, o Ministério das Comunicações recomendou que a Anatel sugerisse uma mudança no PGO. O texto que vigorava impedia que uma concessionária comprasse outra, que atuasse em região diferente. Ou seja, com o texto antigo, a operação de compra da BrT pela Oi não poderia acontecer.

O ministério pediu que o entrave fosse retirado do texto, e a agência reguladora atendeu ao pedido. Em outubro, enviou ao governo sugestão de um novo PGO, sem a restrição. No fim de novembro, um decreto ratificou a mudança, tornando legal a operação Oi-Brasil Telecom. A Oi, então, entrou com pedido de anuência prévia para a operação na Anatel.

A agência marcou a votação do pedido para ontem, mas ação cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) impediu a análise. O tribunal argumentava que não havia informações suficientes sobre o efeito da operação e que havia risco de "grave lesão aos usuários".

Novamente, o governo interveio. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, foi pessoalmente ao gabinete do ministro Raimundo Carreiro, do TCU, tentar convencê-lo a liberar a análise da Anatel. No fim da tarde de ontem, o ministro acabou aceitando argumentação da Procuradoria da Anatel e permitiu que a agência deliberasse sobre o assunto.

Apesar de a principal bandeira política do governo para defender a operação e agir para torná-la possível tenha sido a criação de uma grande empresa nacional, nada na legislação e no acordo de acionistas impede que o controle da empresa venha a ser passado para uma multinacional.

Caso haja uma oferta de compra das ações em controle dos sócios privados da Oi-Brasil Telecom, os fundos de pensão estatais e o BNDES têm 45 dias para exercer um direito de preferência.