Título: Emenda para reeleição é aprovada
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 20/12/2008, Internacional, p. A20

Mudança em artigo da Carta tem apoio inicial do Parlamento. Oposição contesta legitimidade

A polêmica emenda de reeleição indefinida para a Presidência da República foi aprovada por uma ampla maioria da Assembléia Nacional da Venezuela, em uma primeira rodada.

O Parlamento, integrado quase totalmente por seguidores do presidente Hugo Chávez, concordou em modificar a Constituição para permitir a reeleição indefinida do presidente.

Só o partido Podemos, ex-aliado do governo, votou contra a proposta de reeleição, e três deputados "dissidentes" do chavismo se abstiveram. No final da sessão, a presidente da Assembléia, Cilia Flores, declarou que o projeto foi aprovado por "maioria evidente".

¿ Chávez é o líder que deve se manter ao timão para garantir a paz, o futuro e a refundação da pátria (...) isso só será garantido pelo presidente Chávez, e por isto dizemos `Uh ah, a emenda vai para a frente¿ ¿ concluiu Cilia usando o principal slogan da campanha a favor da emenda.

Para o líder da bancada do Podemos, deputado Ismael García, entretanto, o povo já havia votado sobre o tema antes:

¿ A base da matéria é que esta Assembléia Nacional, de maneira ilegítima, está apresentando à sociedade uma proposta que já foi rejeitada pelo país ¿ disse García, ao lembrar que a idéia havia sido apresentada originalmente por Chávez.

Durante a sessão parlamentar foram trazidas caixas que, segundo o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), continham 4.760.845 assinaturas de cidadãos que apóiam a iniciativa da emenda. O PSUV começou a coletar as assinaturas no último dia 11 e, durante a última semana, instalou pontos de coleta em todas as cidades venezuelanas, particularmente em escritórios e dependências públicas.

Alguns porta-vozes da oposição questionaram o procedimento da coleta de assinaturas, afirmando que supostamente houve pressão sobre funcionários públicos para participarem da iniciativa. Os oposicionistas pediram, ainda, que as caixas com as assinaturas sejam examinadas pelo Conselho Nacional Eleitoral.

A oposição venezuelana questionou os números apresentados no abaixo-assinado impulsionado por Chávez para conseguir o apoio à emenda que prevê sua reeleição ilimitada. Para o deputado García, em entrevista ao jornal El Nacional, elas "servem de verniz para cobrir um ato inconstitucional, e não têm valor legal".

O projeto de emenda constitucional foi aprovado em uma sessão de mais de 10 horas e deverá ser discutido em nova rodada no dia 5 de janeiro.

Os legisladores governistas defenderam o projeto como "um direito do povo" de decidir se o mandatário pode ser reeleito.

A emenda modificaria o Artigo 230 da Constituição de 1999 permitindo a reeleição do presidente, que está no poder há quase 10 anos. No texto atual, fica estabelecido que o presidente pode se reeleger apenas uma vez.

A Constituição ¿ aprovada em 1999 por iniciativa de Chávez, recém-empossado presidente na época ¿ estabelece que toda a modificação do texto deve ser submetida a referendo popular. Assim, uma vez sancionada, a Assembléia entregará ao Conselho Nacional Eleitoral o pedido para que a analise e convoque a consulta popular.

O debate da Assembléia Nacional deu-se em torno do que foi apresentado por Chávez depois das eleições regionais de novembro, que resgatou uma idéia rejeitada em um referendo dentro do pacote de reformas constitucionais em dezembro de 2007.

¿ Eu, se Deus quiser e me der vida e saúde, estou disposto a ficar com vocês até 2019, até 2021 e o que Deus e o povo mandarem ¿ havia declarado Chávez no dia 30 de novembro durante a posse de um governador de seu partido.

Na ocasião, o líder venezuelano disse que sua permanência no poder era necessária para garantir o avanço da chamada "revolução bolivariana", destacou a derrota de vários dos principais dirigentes do PSUV nas eleições regionais e assegurou que "não há chavismo sem Chávez".

`Post¿

Ontem, o jornal americano Washington Post publicou um editorial indicando que Chávez só ganhará o referendo sobre reeleição ilimitada se fraudar a votação ou usar a força. Defendeu também que Chávez enfrentará nas urnas a impopularidade causada pela queda do preço do petróleo, junto a inflação de mais de 30%, escassez de bens básicos e segunda taxa de homicídios mais alta do mundo.

Para o jornal americano, Chávez estaria usando o referendo para transformar a Venezuela em uma "Cuba do século 21".