Título: Senado e Câmara batem cabeça sobre filantrópicas
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 24/12/2008, País, p. A7

Receio é de que MP esteja em vigência e votações sejam anuladas

Brasília

As incertezas lançadas pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre a validade da Medida Provisória 446, que trata da certificação de entidades filantrópicas, serão esclarecidas em janeiro pelo Senado. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), promete explicar aos deputados o procedimento adotado para substituir a MP.

No entendimento do Senado, com a substituição da MP, é o projeto de lei apresentado pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que tem que ser analisado pelo Congresso. Garibaldi disse que a insegurança jurídica sobre sua decisão de devolver a MP ficou em segundo plano porque foi fechado um acordo de líderes para substituir a MP e corrigir as distorções apontadas. O presidente do Senado lembrou que houve grande resistência ao texto que aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos.

¿ Eu acho que este assunto está resolvido ¿ afirmou. ¿ O texto da MP não era bom. Existia uma série de distorções e nós entendemos que o melhor seria apresentar este projeto para tentar melhorar a matéria.

Parecer

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado elaborou parecer técnico sobre o ato do presidente da Casa, mas o teor do documento ainda não foi divulgado. Interlocutores da Mesa Diretora da Casa afirmam que o material elaborado pela Consultoria Legislativa da comissão alegaria que o presidente do Senado não teria o apoio constitucional para devolver a medida provisória sem o aval do plenário. Na semana passada, Chinaglia disse que queria ter acesso ao parecer jurídico da CCJ.

¿ Nós vamos chegar a um entendimento ¿ disse Garibaldi. ¿ Nós vamos conversar e evitar que este episódio da PEC dos Vereadores se repita. Nós não vamos ficar nos trombando.

Para o presidente da Câmara, como a devolução da MP foi um ato político, portanto estaria valendo e pode prejudicar os trabalhos da Câmara em 2009, uma vez que ainda está em vigência e passa a trancar os trabalhos na Câmara.

¿ Se a MP ainda tem validade, portanto a devolução não alterou o trâmite, ela deveria ter chegado à Câmara no 15º dia ¿ explicou. ¿ A preocupação regimental é que se nós votarmos qualquer outra matéria na Câmara e depois essa MP teve vigência, tudo o que for votado pode perder a validade. A assessoria da Casa é que levantou essa hipótese.

De acordo com a Consultoria Legislativa da Câmara, Garibaldi não poderia ter devolvido a MP. ¿ Segundo análise da Câmara, a MP não poderia ser devolvida ¿ comentou o presidente da Câmara. ¿ Quero que o Senado passe a cópia do parecer jurídico. Se não vem, está devolvido ou não? Como gesto simbólico político, aplausos, mas enquanto produção de processo legislativo, do ponto de vista de eficácia, eu tenho dúvidas.

O presidente da Câmara negou que o impedimento da promulgação da PEC dos Vereadores pela Mesa Diretora tenha sido uma retaliação da Casa por não ter sido consultada sobre a devolução de Garibaldi.

¿ Quero aproveitar para espancar a tese de que a atitude da Mesa seria uma retaliação da Câmara à devolução da MP ¿ garantiu Chinaglia. ¿ Não tem nada a ver uma coisa com a outra. (Folhapress)