Título: Na esteira da União, estados promovem indenizações
Autor:
Fonte: Jornal do Brasil, 25/12/2008, País, p. A6

Nove unidades da Federação já concederam indenizações a perseguidos

Brasília

Com a reparação concedida a 37 cidadãos, entre eles o deputado Chico Lopes (PCdoB), o Ceará é o nono estado do país a criar e aplicar leis estaduais de reparação financeira a perseguidos pelo regime militar no período que vai de 1964 a 1979. As leis estaduais de anistia são independentes dos processos abertos pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que, de 2001 até agora, aprovou mais de 24 mil requerimentos, criando uma despesa total estimada em R$ 2,4 bilhões para o governo federal.

Nos estados, os benefícios são mais modestos: a indenização varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil, o que resultará num gasto total de R$ 760 mil para os 37 casos aprovados agora pela Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, criada pelo governo cearense. Também criaram suas leis os governos do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco.

No Ceará, a concessão das indenizações, formalizada em solenidade presidida pelo governador Cid Gomes, na terça-feira, é a quarta etapa de concessões ¿ duas delas nos governos do senador Tasso Jereissati (PSDB) e do ex-governador Lúcio Alcântara (PR) ¿ e a terceira no atual. Até agora, cerca de 150 pessoas já foram anistiadas. No total, o tesouro cearense gastou mais de R$ 2 milhões em reparação financeira a perseguidos políticos. Entre o grupo de 37 beneficiados agora, pelo menos 13 já faleceram.

Valores

As quantias arbitradas pela comissão foram entregues a familiares. Embora seja difícil estimar os montantes desembolsados pelos governos estaduais, mesmo reunindo todos juntos, ele fica bem abaixo dos gastos do governo federal: no final do governo Lula, a União terá desembolsado algo em torno de R$ 4 bilhões, para cerca de 40 mil processos, 23 mil deles ainda dependendo de decisão na Comissão de Anistia.

Outra diferença marcante entre estados e governo federal é o valor individual de determinadas indenizações. No caso da União, há casos em que a parcela única chega a R$ 100 mil e casos em que o ressarcimento por supostas perdas por anos de perseguição varia de R$ 1 milhão a mais de R$ 2 milhões.

No caso do Ceará, a opção é bem mais modesta e o teto da maior indenização não pode ultrapassar R$ 30 mil. O Estado foi um dos primeiros afetados pela repressão que se instalou no país a partir da edição do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968.

Um numeroso grupo de ativistas participantes do movimento estudantil em Fortaleza, entre eles o atual deputado José Genoino (PT-SP), deslocaram-se à Amazônia para aderir à Guerrilha do Araguaia, o mais forte movimento da esquerda armada de resistência à ditadura. É do Ceará também o primeiro guerrilheiro morto na região, o ex-presidente do Diretor Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal do Ceará, Bergson Gurjão Faria, cujos restos mortais ainda não foram entregues à família pelo governo.